O requerimento nº 11.310/2024, de autoria do vereador William Alemão (Cidadania), foi aprovado durante a Sessão Plenária desta quarta-feira (27/05) na Câmara Municipal de Manaus (CMM). Ele solicita a realização de uma audiência pública para discutir o funcionamento de bares e restaurantes localizados no centro de Manaus. A audiência será marcada nas próximas semanas e tem como objetivo abordar a reestruturação do Centro, que tem recebido investimentos da iniciativa privada, mas também tem sido alvo de constantes fiscalizações e multas por parte do poder público.
Segundo o vereador, a necessidade de uma audiência pública se dá devido à revisão do Código de Posturas, que tem prejudicado os empreendedores e comprometido a economia da região. “O centro da cidade é um centro histórico e merece ter entretenimento. Hoje, a lei de postura do município proíbe várias coisas. Nós precisamos de uma audiência pública com todos os órgãos fiscalizadores, com todos os empresários, para que possamos chegar ao consenso de alguns pontos”, comentou William.
Outro requerimento do vereador, também aprovado nesta segunda-feira, é o de nº 10.453/2024, que solicita a listagem atualizada das escolas, Centros Municipais de Educação Infantil (Cmeis) e creches municipais, contendo a quantidade de alunos matriculados e os endereços de localização dessas unidades de ensino. Segundo William, há uma divergência de informações entre o discurso do prefeito e o conteúdo apresentado no site da Semed (Secretaria Municipal de Educação), órgão oficial da prefeitura.
De acordo com o vereador, a secretaria deve explicar porque há tantas unidades de ensino em um único endereço, citando como exemplo a escola municipal Dom Pedro I, que está localizada na rua Tapajós, na zona Sul, onde constam outras 63 escolas. “A população de Manaus precisa saber afinal, quantas escolas existem na cidade, onde ficam, quais foram reformadas, estão por reformar, quantos alunos matriculados, informações básicas, mas necessárias”, concluiu Alemão.
