O Projeto de Lei nº 313/2024, apresentado pela Mesa Diretora da Câmara Municipal de Manaus (CMM), foi aprovado em regime de urgência na manhã desta segunda-feira (27/05), durante a Ordem do Dia. A proposta tem como objetivo fazer alterações na Lei nº 522, que trata do Plano de Cargos, Carreiras e Remuneração (PCCR) dos servidores da CMM, para adequar o quadro de funcionários à realização do concurso público da Casa Legislativa.
De acordo com o texto, a CMM conta atualmente com 193 servidores efetivos ativos, o que reforça a necessidade de realização do concurso público. O presidente da Câmara, Caio André (União Brasil), destacou a importância da aprovação do projeto: “Hoje deliberamos o Plano de Cargos, Carreiras e Remuneração dos servidores da CMM, para deixarmos em lei a possibilidade de novos servidores que virão através do concurso público. Eu tenho certeza que logo iremos aprovar esse projeto”.
Com a aprovação, o projeto foi encaminhado para análise da 2ª Comissão de Constituição, Justiça e Redação (CCJR). Segundo a proposta, as correções de atribuição e cargas horárias do PCCR são pontuais. O texto também menciona a criação de novos cargos, como contador, jornalista, engenheiro civil, motorista, inspetor de segurança, entre outros.
