orteado pela Constituição Federal, que estabelece a competência comum da União, dos Estados, do Distrito Federal e dos Municípios para promover programas de educação nutricional e de incentivo ao consumo de alimentos saudáveis.
O deputado estadual Cristiano D’Angelo (MDB) apresentou o Projeto de Lei (PL) nº 889/2023, que institui a “Semana Estadual do Alimento Orgânico e Agroecológico no Amazonas”. Aprovada pela Assembleia Legislativa do Amazonas (Aleam), a lei aguarda sanção governamental. Como presidente da Comissão de Agricultura, Pecuária, Pesca, Aquicultura, Abastecimento e Desenvolvimento Rural (Comapa) da Aleam, o deputado tem como objetivo conscientizar a população sobre a importância dos alimentos orgânicos para a segurança alimentar, bem como para a preservação do meio ambiente e a valorização dos agricultores familiares e das comunidades rurais. A alimentação saudável é um direito fundamental de todos os cidadãos e a promoção do consumo de alimentos orgânicos e agroecológicos é essencial para garantir o acesso a uma alimentação equilibrada e sustentável. A Lei prevê a realização anual da “Semana Estadual do Alimento Orgânico e Agroecológico”, com palestras, seminários, oficinas e cursos para orientar agricultores e consumidores sobre a produção e o consumo responsável desses alimentos. O objetivo é promover a conscientização sobre a qualidade nutricional dos alimentos orgânicos, destacando sua importância ambiental e incentivando práticas sustentáveis na agricultura. A Lei também encontra respaldo na Constituição Federal, que estabelece a competência comum da União, dos Estados, do Distrito Federal e dos Municípios para promover programas de educação nutricional e incentivar o consumo de alimentos saudáveis. Com a implementação da Lei, espera-se que a sociedade amazonense tenha acesso a produtos mais saudáveis e livres de contaminantes, contribuindo para a proteção da biodiversidade e a promoção do uso sustentável do solo, da água e do ar. Além disso, a Lei incentivará a agricultura sustentável e práticas amigáveis ao meio ambiente, envolvendo toda a sociedade na construção de um sistema alimentar mais justo, saudável e sustentável.
