Na Sessão Plenária desta segunda-feira (27/05), na Câmara Municipal de Manaus (CMM), foi deliberado o Projeto de Lei (PL) 261/2024, de autoria do vereador Everton Assis (União Brasil), que tem como objetivo prevenir e combater doenças do trabalhador rural associadas à exposição solar. O PL será encaminhado à 2ª Comissão de Constituição, Justiça e Redação (CCJR) da Casa Legislativa para análise e emissão de parecer.
De acordo com o vereador, a exposição excessiva ao sol, sem proteção adequada e em horários inadequados, é um fator que contribui para que os trabalhadores rurais sejam amplamente acometidos pelo câncer de pele. As principais causas advêm da falta de informação em relação às medidas protetivas. Por isso, o projeto de lei foi apresentado, pois acredita-se que investir em prevenção é uma forma eficiente de evitar gastos com tratamento e aumentar a expectativa de vida das pessoas.
Everton Assis ressalta que a exposição prolongada ao sol é uma realidade diária para muitos trabalhadores rurais, que enfrentam riscos aumentados, além do câncer de pele, a catarata e outros problemas. Estima-se que uma parcela significativa dos trabalhadores agrícolas não possui acesso adequado a medidas de proteção solar, exacerbando esses riscos.
Caso o PL seja aprovado, poderá estabelecer um novo padrão de segurança e saúde no trabalho agrícola, refletindo um compromisso renovado com a proteção dos direitos e bem-estar dos trabalhadores rurais da cidade de Manaus.
