Na Sessão Plenária desta segunda-feira (03/06), na Câmara Municipal de Manaus (CMM), foi deliberado o Projeto de Lei (PL) 259/2024, de autoria do vereador Everton Assis (União Brasil), que cria a Carteira de Identidade da Pessoa com Epilepsia (CIPE). O PL segue agora para análise e emissão de parecer pela 2ª Comissão de Constituição, Justiça e Redação (CCJR).
Segundo o vereador, a carteira de identificação da pessoa com epilepsia é um documento essencial que pode trazer vários benefícios e segurança para aqueles que vivem com essa condição. Além de garantir acesso a direitos e benefícios específicos, a CIPE também proporciona uma sensação de segurança e tranquilidade tanto para a pessoa com epilepsia quanto para seus familiares, sabendo que informações críticas estão prontamente disponíveis em caso de emergência.
A epilepsia é uma condição neurológica crônica caracterizada por crises recorrentes. Essas crises ocorrem devido a descargas elétricas anormais e excessivas no cérebro. Pode se manifestar de diversas formas, variando desde breves lapsos de atenção ou espasmos musculares até convulsões prolongadas e intensas. Segundo a Organização Mundial da Saúde (OMS), a epilepsia afeta aproximadamente 2% da população do Brasil e cerca de 50 milhões de indivíduos ao redor do globo.
O vereador ressalta que a epilepsia é uma disfunção reversível e temporária no funcionamento do cérebro, a qual não está relacionada à febre, uso de substâncias ou problemas metabólicos. Durante breves segundos ou minutos, uma região cerebral emite sinais errôneos, podendo permanecer localizados ou se espalhar. Caso fiquem restritos, é identificada como parcial; caso envolvam ambos os hemisférios cerebrais, é generalizada. Dessa forma, alguns pacientes podem apresentar sinais visíveis de epilepsia, não indicando necessariamente que o problema seja menos grave se a crise não for tão visível.
“A carteira de identificação da pessoa com epilepsia é uma ferramenta crucial para garantir a segurança, o bem-estar e a inclusão das pessoas que vivem com essa condição”, justificou o vereador.
