O deputado Comandante Dan (Podemos) voltou a defender, na sessão da quinta-feira (20/6), a adoção no Amazonas de uma política de gestão integrada para enfrentamento das mudanças climáticas. Ele já havia proposto a iniciativa quando cedeu tempo de tribuna ao secretário-chefe da Defesa Civil do Amazonas, coronel Francisco Máximo, que apresentou as ações do governo estadual ao enfrentamento da próxima vazante.
“Fomos responsáveis pela elaboração, implantação e coordenação do Sistema Integrado de Comando e Controle (Sicc), durante a Copa do Mundo da Fifa em Manaus, em 2014, e que foi também utilizado para os eventos aqui sediados das Olimpíadas 2016. Uma experiência muito bem sucedida e reconhecida internacionalmente, que integrou os atores envolvidos com a segurança pública. A ideia inicial é essa instância de governança multitarefas, focada para o monitoramento, prevenção e mitigação dos eventos relacionados às mudanças climáticas”, declarou o deputado.
Ele observou também que a política estadual que está propondo deve guardar sintonia com a Política Nacional sobre Mudança do Clima, instituída pela Lei nº 12.187/2009, que busca garantir que o desenvolvimento econômico e social contribuam para a proteção do sistema climático global. Ele citou, ainda, como normativas que devem referenciar a proposta para o Amazonas: o Plano Nacional sobre Mudança do Clima, o Fundo Nacional sobre Mudança do Clima, e a Comunicação do Brasil à Convenção-Quadro das Nações Unidas sobre mudança do Clima.
O deputado, que está em seu primeiro mandato eletivo, também fez referência a um Projeto de Lei autoral, já apreciado e aprovado no pleno do Legislativo, que qualifica os municípios do interior ao Amazonas ao combate de sinistros e ao gerenciamento de catástrofes climáticas.
O PL nº 860/2023, que institui diretrizes de prevenção, pronta-resposta e combate a incêndios e de ações humanitárias em catástrofes, e estabelece a criação dos Grupamentos Integrados de Combate a Incêndio e Proteção Civil (GCIPs) sedimenta o caminho para a política integrada e propõe o planejamento integrado para o desenvolvimento de ações humanitárias articuladas e integradas em casos de catástrofes e a estimulação e viabilização da criação de estruturas integradas conhecidas como Brigadas para Prevenção e Combate Contra Incêndios Incêndios e Ações Humanitárias em Catástrofes (ВРСІ/АНС).
“Estamos verificando o que é possível a mim, enquanto parlamentar, propor, se podemos entrar com um Projeto de Lei, ou se isso configuraria vício de iniciativa, por ser uma prerrogativa exclusiva do Executivo em propor a medida, se assim o for, faremos um requerimento indicativo. Também estamos investigando se a melhor estrutura, partindo do Legislativo, seria um grupo de trabalho, ou uma frente parlamentar. Estamos imersos nessa fase de formatação jurídica para viabilizar a proposta. O fato é que, seja qual for o formato mais indicado, algo precisa ser feito, e o inimigo do bom é o ótimo”, finalizou Dan.
