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Justiça mantém decisão em Ação do MP-AM referente à Maternidade Alvorada
Atividade, coordenada pela promotoria do município, também teve recomendações para melhorias e adequações
Com escassez de contingente policial, o 50º Distrito Integrado de Polícia Civil, no município de Atalaia do Norte, recebeu visita técnica ordinária do Ministério Público do Estado do Amazonas (MPAM), por meio da Promotoria de Justiça local. A atividade aconteceu na tarde da última terça-feira (18/06).
De acordo com o promotor de Justiça Dimaikon Dellon Silva do Nascimento, a ação teve como objetivo avaliar a regularidade das instalações e das condições do preso, entre outras questões relativas à custódia. “O MP, na função de controle externo da atividade policial, tem como norte a busca por um serviço de segurança pública eficiente, que garanta direitos e respeite todos os cidadãos”, comentou.
O promotor de Justiça acrescentou que a delegada de polícia substituta Mayara Magna Oliveira Tavares — que é titular da unidade de Benjamin Constant — e sua equipe, apesar das limitações de efetivo policial e de estrutura, têm feito um ótimo trabalho.
Na oportunidade, ainda foram realizadas recomendações para melhoria e adequação do distrito, que atualmente não conta com delegado(a) titular.
A visita segue as orientações da Resolução n.º 279/2023 do Conselho Nacional do Ministério Público (CNMP), que tem como objetivo principal manter a regularidade e a adequação dos procedimentos empregados na atividade policial, bem como a integração das funções do Ministério Público e das forças de segurança voltadas para a persecução penal e o interesse público.
Texto: Ramon OliveiraFoto: Divulgação/MPAM
