O Tribunal de Contas do Amazonas (TCE-AM), sob orientação da conselheira-presidente Yara Amazônia Lins, prorrogou o prazo para que as prefeituras e o governo do Estado encaminhem o questionário do Compromisso Nacional Criança Alfabetizada, uma política pública lançada pelo governo federal para melhorar os índices de alfabetização infantil no Brasil, especialmente após as perdas significativas causadas pela pandemia de COVID-19.
Inicialmente, o prazo de entrega dos dados estava previsto para 14 de junho, mas foi prorrogado pelo TCE-AM até 26 de junho de 2024. As informações sobre o envio dos dados foram encaminhadas às 62 Prefeituras do Amazonas e ao Governo do Estado via Ofício e o questionário deve ser respondido via link encaminhado pelo TCE-AM.
O levantamento é coordenado pelo Comitê Técnico de Educação do Instituto Rui Barbosa (IRB), em parceria com a Associação dos Membros dos Tribunais de Contas do Brasil (Atricon), além de envolver 25 Tribunais de Contas do país, incluindo o do Tribunal de Contas da União (TCU).
No Amazonas, a fiscalização é feita pelo Departamento de Controle Externo em Educação (DEAE/TCE-AM) e tem como objetivo avaliar as ações já implementadas pelos municípios, o impacto dos investimentos e identificar possíveis falhas na execução do Compromisso.
“A alfabetização é a base para todo o aprendizado e é fundamental para o desenvolvimento das crianças. O Compromisso Nacional Criança Alfabetizada é uma oportunidade para garantir que todas as crianças do Amazonas tenham acesso à educação de qualidade e alcancem seu pleno potencial”, destacou a conselheira-presidente Yara Amazônia Lins.
Abaixo da meta
A meta do Compromisso Nacional Criança Alfabetizada é que 80% das crianças brasileiras estejam alfabetizadas até 2030, segundo os critérios do Sistema de Avaliação da Educação Básica (Saeb).
A iniciativa faz parte de um esforço contínuo para monitorar e melhorar a qualidade da educação no Brasil, especialmente em estados com índices mais baixos.
No Amazonas, cidades como Manaus já apresentam índices acima de 80%, mas outras, como Uarini, Eirunepé e Maraã, ainda enfrentam desafios significativos, com índices de alfabetização muito abaixo do esperado.
O levantamento também busca avaliar a eficácia do repasse de verbas federais e estaduais, além da atuação coordenada entre União, Estado e municípios.
A análise final dos dados deve ser concluída até 31 de agosto, permitindo que o TCE-AM e outros órgãos envolvidos possam planejar e implementar medidas para alcançar as metas de alfabetização estabelecidas para os próximos anos.
Foto: Joel Arthus
