A Semana de Regulação Fundiária é uma ação da Corregedoria Nacional de Justiça, cabendo às Corregedorias-Gerais de Justiça implementar as ações a serem desenvolvidas, conforme o Provimento n.º 144/2023.
O corregedor-geral de Justiça do Amazonas, desembargador Jomar Fernandes, recebeu na manhã de segunda-feira (8/7), a equipe da Secretaria Estadual de Cidades e Territórios do Amazonas (SECT) e da Procuradoria-Geral do Estado (PGE/AM), na sede do órgão correcional do Tribunal de Justiça do Amazonas (TJAM), em Manaus. Na reunião, foram discutidos, entre outros assuntos, os preparativos para a “Semana Nacional de Regularização Fundiária – Solo Seguro”, que ocorrerá entre os dias 25 e 29 de novembro deste ano.
O evento é uma ação da Corregedoria Nacional de Justiça, a ser realizada anualmente na última semana do mês de agosto e, excepcionalmente neste ano, será promovida no final de novembro, cabendo às Corregedorias-Gerais de Justiça implementar, no âmbito dos estados da Amazônia Legal, as ações a serem desenvolvidas, conforme estabelece o art. 5.º do Provimento n.º 144/2023. Durante a Semana, serão realizados esforços concentrados de atos de regularização fundiária, envolvendo todos os entes que estão ligados direta ou indiretamente à temática.
Na reunião desta segunda-feira, em Manaus, foram abordados também eventuais entraves burocráticos que podem dificultar as ações de regularização fundiária no estado. A intenção foi identificar esses obstáculos e buscar soluções para otimizar esses processos, assegurando maior agilidade e eficiência.
O desembargador Jomar Fernandes enfatizou a importância de o estado do Amazonas continuar avançando na regularização de terras. Segundo ele, a determinação da Corregedoria Nacional em promover a Semana “Solo Seguro” na Amazônia é uma forma de incentivar a segurança jurídica entre os cidadãos, a partir do título de terra registrado em cartório, especialmente entre aqueles que vivem em regiões mais afastadas dos centros urbanos. Além disso, a regularização fundiária contribui para a preservação do meio ambiente e para o combate de práticas ilegais, como a grilagem de terras.
“A Semana Nacional de Regularização Fundiária, que é a Semana Solo Seguro, é uma iniciativa extremamente acertada da Corregedoria Nacional de Justiça e essencial para proporcionar segurança jurídica aos cidadãos, através do registro em cartório. É fundamental que avancemos nesse aspecto, visando não apenas o benefício dos moradores, mas também a preservação do nosso meio ambiente e o enfrentamento à grilagem de terras”, afirmou o corregedor-geral.
Estado
A secretária da SECT, Renata Queiroz Mustafa, que esteve na reunião na sede da CGJ, destacou que a regularização fundiária está avançando no estado e que a Secretaria vem realizando um grande esforço, atendendo a orientação do governador e, ainda, com o apoio da Corregedoria-Geral de Justiça, para regularizar as terras e dar uma resposta efetiva ao cidadão. “Estamos procurando conversar com todos os órgãos parceiros para unificar entendimentos e trabalhar juntos de forma a levar uma resposta efetiva às famílias que precisam dessa regularização e a Corregedoria vem sendo uma grande aliada nesse trabalho que envolve a regularização fundiária no Amazonas”, comentou Renata Queiroz Mustafa.
A secretária enfatizou, ainda, a importância dos títulos de terra serem devidamente registrados em cartórios, pois asseguram a propriedade do imóvel e proporcionam a obtenção de financiamentos, acesso a benefícios governamentais para aumento de produção, dentre outras vantagens.
A reunião também contou com a presença do procurador-geral do Estado do Amazonas, Giordano Bruno Costa da Cruz; do procurador-chefe da Procuradoria de Patrimônio Imobiliário e Fundiário da PGE/AM, Rafael Cândido; da SECT, participaram também Lucas Macedo, secretário-adjunto de Regularização Fundiária; Jaqueline Galvão, gerente de Vistoria e Cadastro e Leonardo Ituassu, assessor jurídico; presentes também o titular do 6.º Ofício de Registro de Imóveis de Manaus, Aníbal Fraga Resende Chaves; o chefe de Gabinete da CGJ, Sérgio Amorim; e a secretária Judiciária da Corregedoria, Marília Oliveira Cabral.
#PraTodosVerem: A foto principal que ilustra a matéria mostra o corregedor e os visitantes, todos em pé, lado a lado, formalmente vestidos, no gabinete da CGJ. O corregedor (homem com cabelo curto e grisalho, pele morena, usa bigode e cavanhaque; está vestindo um paletó azul-acinzentado, com blusa branca, gravata azul anil e sapatos pretos) e a secretária da SECT (mulher com cabelo longo e castanho claro, pele branca, usa óculos; está vestindo um blazer preto, blusa branca e uma calça preta, com sapatos de salto alto pretos) estão no centro da foto. Atrás deles aparece uma parte do quadro com o mapa do Amazonas e uma parede bege com detalhes em madeira ripada (pintada de preto) nas laterais. O ambiente é claro.
Texto: Acyane do Valle | CGJ/AM
Fotos: Marcus Philipe | TJAM
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