Na abertura do evento o magistrado destacou o fato de aquele ser um “evento histórico”, uma reunião de diversos parceiros, o que permitirá que “a justiça seja levada ao local onde as pessoas precisam de assistência”
Em cerimônia on-line assistida por quase cem autoridades, o presidente do Tribunal de Justiça do Estado do Espírito Santo (TJES), desembargador Samuel Meira Brasil Junior, instalou, na manhã de 12/7, 23 Pontos de Inclusão Digital (PIDs) no Espírito Santo.
A solenidade contou com a participação de diversos órgãos parceiros, dentre eles, os presidentes dos demais tribunais que compõem o Fórum Permanente do Poder Judiciário no Espírito Santo (Fojures), a desembargadora Daniele Corrêa Santa Catarina, presidente do Tribunal Regional do Trabalho da 17ª Região (TRT17) e hoje presidente do Fórum; o desembargador federal Guilherme Calmon Nogueira da Gama, presidente do Tribunal Regional Federal da 2ª Região (TRF2), e o desembargador Carlos Simões Fonseca, presidente do Tribunal Regional Eleitoral do Espírito Santo (TRE-ES). No último dia 5, os membros do Fojures, juntamente com representantes da Justiça Federal do Espírito Santo, da Defensoria Pública Estadual e do Ministério Público Estadual, assinaram termo aditivo ao acordo de cooperação para implantação dos PIDs, passando a atuar como entes cooperantes, juntamente com os demais órgãos.
Vinícius Chaves de Araújo, defensor público geral do Espírito Santo, que parabenizou no chat “a iniciativa que traz capilaridade e promove acesso à justiça para aqueles que mais necessitam, especialmente os vulnerabilizados ou invizibilizados”, e Francisco Martínez Berdeal, procurador geral de Justiça, participaram do evento, assim como, pela Justiça Federal capixaba, os juízes federais Rogerio Moreira Alves e Ronald Krüger Rodor, respectivamente diretor do foro e juiz auxiliar da Presidência do TRF2; os secretários de Estado Bruno Lammas, da Ciência, Tecnologia, Inovação e Educação Profissional, e Eugênio Ricas, de Segurança Pública e Defesa Social, representando o governador Renato Casagrande; desembargadores; o presidente da Associação dos Municípios do Estado do Espírito Santo (Amunes) e prefeito de Ibatiba, Luciano Pingo; demais prefeitos e representantes dos municípios onde foram instalados os PIDs; juízes de direito; Alessandro Rostagno, conselheiro federal da Ordem dos Advogados do Brasil – Seção Espírito Santo, servidores federais, estaduais e municipais.
Municípios
Dentre os 23 PIDs instalados, cinco deles, localizados nos municípios de Brejetuba, São Roque do Canaã, Divino de São Lourenço e Irupi, já estão em pleno funcionamento.
Os demais foram instalados nos municípios de Água Doce do Norte, Água Branca, Apiacá, Atílio Vivácqua, Boa Esperança, Dores do Rio Preto, Fundão, Ibitirama, Iconha, Itaguaçu, Jerônimo Monteiro, João Neiva, Marechal Floriano, Mucurici, Muniz Freire, Muqui, Pedro Canário, Presidente Kennedy, Rio Bananal, Rio Novo do Sul, Santa Leopoldina, São Domingos do Norte e São José do Calçado.
“Histórico”
Na abertura do evento o presidente do TJES destacou o fato de aquele ser um “evento histórico”, uma reunião de diversos parceiros, o que permitirá que “a justiça seja levada ao local onde as pessoas precisam de assistência”.
Samuel Meira Brasil parabenizou todas as ações do Conselho Nacional de Justiça (CNJ) envolvendo tecnologia, como a implantação dos Núcleos de Justiça 4.0 e dos balcões virtuais, para citar algumas, e ainda dos PIDs, “que constituem uma verdadeira revolução no acesso à Justiça”.
O magistrado cumprimentou especialmente prefeitos, juízes e servidores dos municípios que lutaram dia e noite para que essa instalação se tornasse realidade. Nominando o juiz auxiliar da Presidência do TJES, Adriano Mello, e a servidora do tribunal, Daniela Salviato, como incansáveis na realização desse projeto.
100% de acesso
Com a instalação dos PIDs, os cidadãos do Estado do Espírito Santo passam a ter acesso ao Poder Judiciário em 100% de seus municípios, para realização de diversos atos judiciais, desde à consulta processual ao atendimento pelo balcão virtual.
Coube ao diretor do foro da Comarca de São José do Calçado, juiz de direito Eduardo de Matos, registrar a importância da instalação dos PIDs, em um mundo cada vez mais digital. “É fundamental que os cidadãos tenham possibilidade de acesso em todos os ramos da justiça”, o que promove, segundo ele, “maior transparência ao Poder Judiciário”. É um marco para toda a sociedade e os cidadãos capixabas, que passam a ter “igualdade de acesso à Justiça independentemente de sua localização geográfica”, assegurou.
O que são PIDs?
O projeto de instalação dos PIDs no Poder Judiciário tem como objetivo “estimular a expansão de hubs de acesso para os portais e balcões virtuais de todos os tribunais da jurisdição, consistindo em uma sala ou espaço em um órgão público da própria localidade, devidamente equipado com computadores e câmeras providos pelos tribunais em cooperação, para acesso do cidadão”.
A Resolução nº. 508 de 22/06/2023, que dispõe sobre a instalação de Pontos de Inclusão Digital (PID) pelo Poder Judiciário, é um aperfeiçoamento da Recomendação 130/2022, que prevê a criação de PIDs nos tribunais de todo o país, especialmente nos municípios que não sejam sede de nenhuma unidade judiciária.
A ação visa ampliar o acesso à justiça e viabilizar os mais variados serviços de utilidade pública ao cidadão, nos níveis municipal, estadual e federal, de todos os poderes, conferindo plenitude à cidadania nos pontos mais distantes.
*Fonte: SJES, com informações do CNJ
Fojures: Presidente do TJES instala, com órgãos parceiros, 23 Pontos de Inclusão Digital no Espírito Santo* foi postado em Portal TRF2.
