Os dois projetos foram idealizados pela Corregedoria Nacional de Justiça e são implementados desde o ano passado pelas Corregedorias dos Tribunais estaduais em parceria com os órgãos governamentais, cartórios extrajudiciais e entidades.
O município de Rio Preto da Eva, localizado a quase 70 quilômetros de Manaus, vai receber pela primeira vez uma edição da “Semana Nacional do Registro Civil”, o “Registre-se!”, e também da “Semana Nacional de Regularização Fundiária” – “Solo Seguro”. A programação foi definida na manhã desta segunda-feira (29/7) durante a reunião entre o corregedor-geral de Justiça do Amazonas, desembargador Jomar Fernandes, e o presidente da Associação Amazonense de Municípios (AAM), Anderson José de Sousa, na sede da Corregedoria, na capital.
Em relação ao “Solo Seguro”, a previsão é que seja realizado em Rio Preto da Eva no final do mês de novembro. Já sobre o “Registre-se!”, a ação está prevista para acontecer na segunda quinzena de setembro, durante dois dias – a data e o local ainda serão confirmados para a realização das duas ações no município.
Ainda sobre o “Registre-se!”, além da sede municipal, também será desenvolvido em mais duas comunidades da zona rural de Rio Preto da Eva. Os serviços abrangem a emissão da certidão de nascimento (1.ª e 2.ª vias) e de registro tardio aos povos indígenas, pessoas em situação de rua, migrantes e refugiados e população carcerária do município. A finalidade é facilitar o acesso à documentação civil básica e promover o resgate da cidadania dessas pessoas que se encontram “invisíveis” na sociedade por não possuírem a certidão de nascimento.
De acordo com o juiz-corregedor auxiliar Rafael Cró, coordenador das atividades do “Registre-se!” no estado e que também participou da reunião desta segunda na Corregedoria, será verificada ainda a possibilidade de participação do ônibus da “Justiça Itinerante” na ação, um projeto do Tribunal de Justiça do Amazonas (TJAM) que oferece serviços jurídicos gratuitos relacionados principalmente às áreas de Família (para casos que envolvem divórcio consensual, guarda de filhos, pensão alimentícia e dissolução de união estável com duas testemunhas) e do Consumidor (cobranças no âmbito do Juizado Especial Cível – até 20 salários mínimos).
“Em maio, realizamos o ‘Registre-se!’ em quatro municípios do Amazonas, incluindo comunidades indígenas, com a presença dos ministros Luis Felipe Salomão, o atual corregedor nacional, e Mauro Campbell Marques, que teve sua indicação aprovada recentemente no Congresso para exercer o cargo de corregedor do Conselho Nacional de Justiça, e ficamos muito honrados por contar com a participação deles, acompanhando os trabalhos desenvolvidos em nosso estado. Ao todo, foram quase 27 mil atendimentos no Amazonas este ano, número mais do que dobrou em comparação com 2023. E esperamos continuar levando cidadania a vários outros municípios amazonenses”, comentou o corregedor-geral de Justiça do Amazonas, desembargador Jomar Fernandes, ao final da reunião.
O presidente da Associação Amazonense dos Municípios, Anderson José de Sousa, que também é prefeito de Rio Preto da Eva, comentou a importância desse projeto para a população e destacou que esse tipo de ação estimula a conscientização sobre a documentação básica do indivíduo, essencial para o exercício pleno da cidadania.
#PraTodosVerem: A imagem mostra três homens em uma reunião, no gabinete da Corregedoria. Dois deles estão sentados no lado esquerdo da mesa e o corregedor, na cabeceira da mesa. Todos estão vestidos formalmente com ternos e gravatas. O corregedor (homem com cabelo curto e grisalho, tem pele morena; usa bigode e cavanhaque) aparece com a mão no queixo, olhando para o presidente da AAM. No centro da mesa, preta e retangular, há um pequeno vaso de planta e alguns livros empilhados. O ambiente é bem iluminado, com grandes janelas ao fundo. Fim da descrição.
Texto e fotos: Acyane do Valle
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