Com um mandato voltado à inclusão e o respeito às diferenças, o deputado estadual Roberto Cidade (UB), presidente da Assembleia Legislativa do Amazonas (Aleam), chama a atenção, durante a Semana Nacional da Pessoa com Deficiência Intelectual e Múltipla, às iniciativas de sua autoria que contemplam essa parcela da população. A Semana Nacional da Pessoa com Deficiência Intelectual e Múltipla inicia nesta quarta-feira, 21/8, e segue até o próximo dia 28. A programação nacional da campanha visa defender e ampliar a inclusão da Pessoa com Deficiência (PcD) na sociedade.
Em nível local, Roberto Cidade é autor de iniciativas que visam minimizar o capacitismo e, principalmente, promover uma inclusão respeitosa ao cidadão.
O parlamentar é autor de 19 matérias legislativas apresentadas voltadas para a causa, além de ter destinado mais de R$ 1,4 milhão em emendas para Parintins (distante a 369 quilômetros de Manaus) e Humaitá (696 quilômetros). Ele também articulou junto a outros parlamentares e ao Governo do Estado, a liberação de recursos para aquisição de equipamentos para o Centro de Reabilitação e Fisioterapia Ailson Souza da Silva, que presta atendimentos a pessoas com Transtorno do Espectro Autista (TEA), em Nova Olinda do Norte (135 quilômetros).
“Esse é um tema que nos sensibiliza e que tem toda atenção do nosso mandato. Precisamos ajudar a educar a sociedade e a ampliar conhecimentos para aumentar a inclusão e o respeito a esse público. Nosso mandato também tem destinado recursos para incentivar os trabalhos que já são realizados no interior do Estado. Até agora, mandamos mais de R$ 1,4 milhão em emendas para Parintins e Humaitá. Nosso compromisso é trabalharmos sempre mais para que tenhamos uma sociedade mais receptiva, respeitosa e acolhedora”, afirmou o deputado presidente.
Leis sancionadas
São Leis de autoria do parlamentar a que consolida a legislação relativa à pessoa com deficiência no Estado do Amazonas (Lei nº 5.612/2021); a que determina que os laboratórios particulares e/ou conveniados sejam obrigados a realizar a coleta de materiais para exames laboratoriais de idosos ou pessoas com deficiência nas residências ou nas unidades de saúde mais próximas (Lei nº 6.001/2022); e a Lei nº 6.259/2023, que estabelece que os estabelecimentos, públicos e privados, além de qualquer repartição pública, estão obrigados a inserir, nas placas de atendimento prioritário, o símbolo mundial da conscientização sobre o TEA, bem como nas placas indicativas de vagas preferenciais reservadas às Pessoas com Deficiência (PcDs).
Também são Leis do deputado Cidade, a que cria a Política Estadual de Atenção à Pessoa com Deficiência, o Fundo Estadual de Apoio à Pessoa com Deficiência, o Conselho Estadual dos Direitos da Pessoa com Deficiência do Amazonas e a Conferência Estadual dos Direitos da Pessoa com Deficiência (Lei nº 6.267/2023) e a que institui o Dia Estadual da Pessoa com Transtorno do Espectro Autista (TEA) no Estado do Amazonas (Lei nº 6.313/2023).
O parlamentar é autor, ainda, da Lei nº 6.414/2023, que dispõe sobre a criação do selo “Empresa Amiga dos Autistas e portadores do Transtorno de Espectro Autista e Transtorno de Déficit de Atenção (TDAH)”; da nº 6.318/2023, que estabelece obrigatoriedade de valorização da pessoa com deficiência nas peças publicitárias veiculadas pela administração pública estadual; da nº 6.362/2023, que institui o Selo “Escola Amiga da Educação Inclusiva” e da nº 6.397/2023, que declara como de utilidade pública a Associação de Atendimento e Apoio ao Autista – Estimular.
Projetos de Lei
O presidente da Aleam também apresentou os Projetos de Lei nº 433/22, que estabelece diretrizes para a instituição do Programa Estadual de Acompanhamento Pré-Natal e Pós-Parto no caso de gestante com TEA e o nº 411/2021, que obriga os estabelecimentos de ensino públicos e privados manterem programas de educação física adaptada, bem como sua execução, voltados ao atendimento de alunos com deficiência intelectual e múltipla.
Na última votação, o PL nº 63/2023, que propõe a substituição de sirenes nas escolas da rede pública e privada que tenham matriculados alunos com TEA, foi aprovado pelo plenário e aguarda sanção governamental. Além disso, o PRL nº 06/2024, que assegura aos servidores com deficiência a inclusão dos símbolos internacionais de acessibilidade em seus crachás, para facilitar sua identificação, já tramitou nas comissões técnicas e está apto para entrar na Ordem do Dia para votação.
Sobre a Campanha
Promulgada pela Lei Federal nº 13.585/2017, a Semana Nacional da Pessoa com Deficiência Intelectual e Múltipla tem como finalidade promover a conscientização da sociedade sobre o respeito às diferenças, democratizar o acesso a serviços básicos e combater a discriminação.
Idealizada pela Associações de Pais e Amigos dos Excepcionais (Apae) há mais de seis décadas, durante a Semana Nacional da Pessoa com Deficiência Intelectual e Múltipla são realizados debates, palestras e manifestações acerca das pessoas com deficiência e suas famílias.
O tema deste ano é “Nossa história: quem somos e o que fazemos”, e chama atenção para a necessidade de incentivar a construção de uma sociedade mais justa e equitativa, e ainda promover o acesso de pessoas com deficiência à educação, saúde, esporte, mercado de trabalho e outros.
