Ministrada pela servidora do TJAM, Cynthia Rocha Mendonça, a palestra “Feminicídio: Panorama a partir do Anuário Brasileiro de Segurança Pública 2024” foi ministrada no último dia do “1º Encontro Nacional Ouvir & Enfrentar – Não se cale, fale!”, realizado em Manaus.
“Feminicídio: Panorama a partir do Anuário Brasileiro de Segurança Pública 2024” foi o tema da palestra ministrada pela servidora do Tribunal de Justiça do Amazonas, Cynthia Rocha Mendonça, na manhã desta sexta-feira (23/08), no último dia do “1º Encontro Nacional Ouvir & Enfrentar – Não se cale, fale!”. O evento começou no dia 22 e é uma iniciativa do Tribunal de Contas do Amazonas (TCE-AM), por meio da Escola de Contas Públicas (ECP) e Ouvidoria da Mulher (DIOM), sendo realizado no auditório da Corte de Contas, e teve a finalidade de promover a defesa dos direitos das mulheres.
O Encontro conta com o apoio de instituições, além do TJAM, também do TRT 11, TRE-AM, TJAM, OAB/AM, CRC-AM, Power Sign e Instituto Natura do Brasil.
“Hoje nós falamos sobre o feminicídio a partir dos dados do Anuário Brasileiro do Fórum de Segurança Pública 2024 que foram publicados agora em julho fazendo um panorama do Brasil inteiro, falando de todas as regiões e abordando especificamente o nosso Amazonas e a cidade de Manaus. E a partir daí abordamos as características, de como funciona o feminicídio e a dimensão. O mais importante disso é entender a dimensão do feminicídio. O jurista sabe que o feminicídio é uma qualificadora do homicídio, está lá no Código Penal. No entanto, precisamos entender a dimensão. A grande pergunta que se faz é porque está tão elevado esse tipo de crime? Queremos conscientizar o público sobre esse problema”, comentou Cynthia Mendonça.
A palestrante destacou o aumento de índices de casos de feminicídio em todo o Brasil no ano de 2023, conforme traz o “Anuário Brasileiro do Fórum de Segurança Pública 2024” e manifestou sua preocupação com o assunto.
“Tivemos na Região Norte um índice elevado de casos de feminicídio, com o estado de Roraima registrando um aumento de 100% dos casos em comparação com o ano passado. O Amazonas teve 9,5% de crescimento dos casos. O Distrito Federal registrou 50% de aumento do feminicídio, com o Nordeste tendo essa mesma variação. No Sudeste, São Paulo teve mais de 13%, e a Região Sul com 5,1% de casos. Ou seja, o Brasil inteiro apresentou casos elevados de feminicídio, e não houve uma região do País com decréscimo significativo”, analisa a servidora do Poder Judiciário.
Cynthia Mendonça contou ter sido uma honra participar do “1º Encontro Nacional Ouvir & Enfrentar – Não se cale, fale!”, e também da alegria de falar não só para o público do Amazonas, mas de todo o País.
“Esse convite é feedback do trabalho voluntário que temos realizado com ações de combate à violência contra a mulher, com campanhas de educação indo às escolas e participando de movimentos sociais que tentam, de alguma forma, transformar, mudar essa chave, desconstruir esse machismo estrutural de homens que não compreendem que mulher não é posse ou um bem que se possa dispor de qualquer maneira. Somos pessoas livres, homens e mulheres, e devemos respeitar uns aos outros. Participar de um evento como esse é uma alegria muito grande e uma oportunidade de falar não só para o público do meu Estado, como também para o de todo o País”, garantiu a servidora.
Aplicativo
Em 8 de agosto do ano passado, quando da celebração dos 17 anos da Lei Maria da Penha, Tribunal de Justiça do Amazonas e Polícia Militar lançaram o “Aplicativo Ronda Maria da Penha’, criado no âmbito do Acordo de Cooperação Técnica n.º 036/2023-TJAM e inspirado em um produto de Mestrado da servidora Cynthia Mendonça.
O app busca assegurar a atualização contínua do Banco de Dados do Tribunal de Justiça do Amazonas com informações acerca do: descumprimento das medidas protetivas de urgência; das causas de desistência das vítimas; do perfil das vítimas e dos agressores e tantas outras mais que forem úteis à análise da efetividade da implementação da Lei Maria da Penha.
O encontro
Em alusão à Lei Maria da Penha, o “1º Encontro Nacional Ouvir & Enfrentar – Não se cale, fale!” recebeu ouvidorias públicas e privadas, incluindo as da mulher e de gênero, para enfrentar a violência contra a mulher.
Durante os dois dias, foram realizadas palestras sobre várias formas de violência contra a mulher, incluindo violência obstétrica, contra menores de 16 anos, e temas como feminicídio, suporte à mulher negra, independência financeira de vítimas e a presença feminina no futebol. Organizado pela REDEFEM, o evento apresentou, também, a história da organização e o papel das ouvidorias.
O Encontro conta com o apoio de instituições, além do TJAM, também do TRT 11, TRE-AM, TJAM, OAB/AM, CRC-AM, Power Sign e Instituto Natura do Brasil.
Paulo André Nunes
Fotos: Chico Batata
ASSESSORIA DE COMUNICAÇÃO SOCIAL / TJAM
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