Os serviços referentes ao documento são realizados pelo Idam nos 62 municípios amazonenses
No mês de agosto, o Amazonas registrou a emissão e renovação de 2.066 Cartões do Produtor Primário (CPP). Os dados foram divulgados nesta segunda-feira (09/09) pelo Instituto de Desenvolvimento Agropecuário e Florestal Sustentável do Estado do Amazonas (Idam), órgão responsável pela regularização de trabalhadores rurais em território amazonense.
No ranking dos municípios com maiores registros dos serviços estiveram Parintins, onde foram emitidos e renovados 233 CPP’s, seguindo por Manaus (219) e Presidente Figueiredo (184). Os documentos foram viabilizados por meio das Unidades Locais (Unloc’s) do instituto nas cidades.
De acordo com o diretor-presidente do Idam, Vanderlei Alvino, o resultado obtido é reflexo do compromisso do Governo do Amazonas, por meio do instituto, para promover a regularização do produtor rural amazonense e, consequentemente, o avanço do setor primário local. “Vale destacar que, devidamente regularizado, o produtor rural tem uma série de benefícios, que garantem a ele melhores condições de trabalho e aumento de produtividade”, destacou.
Alvino acrescentou que os serviços de emissão e renovação de CPP’s, do Cadastro Nacional da Agricultura Familiar (CAF) e do Cadastro Ambiental Rural (CAR) são constantes nas Unloc’s e postos avançados do instituto, à frente, também, de ações itinerantes para garantir que os pequenos produtores tenham acesso aos documentos.
CPP
Entre janeiro e agosto deste ano, o Idam contabilizou a emissão e renovação de 16.933 CPP’s, que, desde maio deste ano, passaram a ter validade de quatro anos.
O documento, além de conter informações importantes sobre o produtor e a atividade por ele desenvolvida, assegura uma série de benefícios que incluem: desconto na conta de energia elétrica; isenção de Imposto de Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS) na aquisição de insumos, máquinas e equipamentos; e a utilização de notas fiscais Modelo 04 (Produtor Rural), e Nota Fiscal Eletrônica sem o destaque do ICM.
A emissão do documento é gratuita e pode ser solicitada em qualquer um dos 75 Postos Avançados (PA) e Unidades Locais (UnLoc) do Idam, localizados em todos os municípios do Estado. Para o cadastro, são necessários RG, CPF e documentação da propriedade.
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