Os conselheiros do Tribunal de Contas do Amazonas (TCE-AM) reprovaram as contas da Secretaria Municipal de Educação de Pauini, referentes ao período de 19 de janeiro a 31 de dezembro de 2021 e determinaram a aplicação de multa de R$ 13,6 mil ao ex-gestor Raimundo Mendes Alves, por irregularidades na prestação de contas.
A decisão foi proferida na manhã desta terça-feira (10), durante a 32ª Sessão Ordinária do Tribunal Pleno.
Entre as irregularidades, destacam-se licitações e contratos realizados pela administração, sem informar a Corte de Contas amazonense. Além disso, os balancetes mensais do Fundo Municipal de Educação de 2021 não foram enviados via sistema e-Contas, em desacordo com a legislação.
Em sua proposta de voto, o auditor-relator Alípio Firmo Filho recomendou à atual administração da Semed de Pauini que cumpra os prazos de envio de balancetes mensais e demais documentos exigidos nas prestações de contas, sob pena de reincidência, e adote medidas para regularizar as informações contábeis no portal e-Contas.
O ex-gestor tem 30 dias para pagar a multa ou para recorrer da decisão do Tribunal Pleno.
Licitação anulada
Em outra decisão relatada por Alípio Firmo Filho, o TCE-AM acatou representação do Ministério Público de Contas (MPC) contra a Prefeitura de Anori. O MPC identificou irregularidades no Pregão Presencial 39/2022, para contratação de empresa fornecedora de medicamentos, que foi anulado sem justificativa, violando o artigo 49 da Lei de Licitações.
Devido às falhas na transparência por parte da administração municipal e pela falta de justificativas adequadas para a anulação, o TCE-AM multou em R$ 13,6 mil o então prefeito de Anori, Reginaldo Nazaré da Costa, e o presidente da Comissão Geral de Licitação, Cezar Henrique Brandão Souza.
Ao todo 35 processos foram julgados durante a 32ª Sessão Ordinária do Tribunal Pleno, incluindo 15 representações, nove recursos, sete prestações de contas anuais, dois embargos-de-declaracao/">embargos de declaração, uma fiscalização de atos de gestão, além de uma cobrança executiva de débitos.
A conselheira-presidente Yara Amazônia Lins convocou a próxima sessão para o dia 17 de setembro, no horário regimental, às 10h.
Texto: Pedro SousaFoto: Joel Arthus
