Além de integrar a mesa de autoridades, a magistrada do TJAM também palestrou no evento, sobre o tema “Compliance e Práticas Eleitorais no Brasil”.
A desembargadora Vânia Marques Marinho representou o Tribunal de Justiça do Amazonas no “II Encontro Estadual de Controle Interno”, evento realizado na manhã desta sexta (13/09) no auditório Belarmino Lins da Assembleia Legislativa do Amazonas (Aleam), sob promoção do Conselho Estadual de Controle Interno do Amazonas (CECIAM).
A magistrada do TJAM integrou a mesa de autoridades do evento e também palestrou sobre o tema “Compliance e Práticas Eleitorais no Brasil” a um público formado por representantes e servidores da Aleam, TJAM, Tribunal de Contas do Estado (TCE/AM), Ministério Público (MPE/AM) e Controladoria-Geral do Estado (CGE), além de secretários e dirigentes das Unidades da Administração Pública Estadual.
Vânia Marques Marinho – que é presidente da Comissão de Gestão de Tecnologia da Informação e Comunicação do TJAM – destacou que o Poder Judiciário, especialmente o Judiciário Eleitoral, é peça fundamental na estrutura de demanda de controles internos em busca de um sistema eleitoral onde se evite, ao máximo, os atos de corrupção, e, portanto, uma democracia efetivamente mais fortalecida.
“O foco da minha fala foi em relação ao Compliance e as Práticas Eleitorais no Brasil, na necessidade de estabelecimentos de mecanismos de controle interno que levem a uma disputa eleitoral que verdadeiramente fortaleça a democracia. Acredito que o Poder Judiciário, especialmente o Judiciário Eleitoral, o qual eu atualmente não integro, é peça fundamental nessa estrutura de demanda de controles internos para que tenhamos um sistema eleitoral mais depurado, que evitemos ao máximo os atos de corrupção, e, portanto, uma democracia efetivamente mais fortalecida. A corrupção não se caracteriza exclusivamente na transação financeira, mas que tenhamos a conscientização, da nossa classe política, de promover o respeito às leis e fazer as leis, elaborá-las, e implementá-las e respeitá-las”, explicou a desembargadora.
Sobre gargalos e entraves atuais quanto a controle interno, Vânia Marques Marinho comentou que, “principalmente na esfera eleitoral, há uma necessidade e uma carência de uma maior estrutura, por exemplo, na fiscalização das contas partidárias, de modo que ela se dê de forma mais próxima, e que a sanção seja, acaso necessária, imposta com mais celeridade e mais eficácia”.
Além da desembargadora do TJAM, a mesa de autoridades também contou com a participação do Controlador-Geral do Estado do Amazonas, Geibson Justiniano (que representou o Governo do Estado); superintendente da CGU/AM, Maria Esmeralda Rodrigues; o auditor-geral de Controle Externo da Assembleia Legislativa, Antônio Chagas Prado; o subprocurador-geral do Ministério Público de Contas do Tribunal de Contas do Estado do Amazonas (MPCTCE/AM), Ivanildo Santana Bragança; promotor de Justiça do Ministério Público do Estado (MPE/AM), Elanderson Lima Duarte; o diretor de Controle Interno da Defensoria Pública do Estado (DPE/AM), Luis Felipe Câmara Pinto
Também pelo TJAM, acompanharam o encontro os servidores Evellyn Carvalho de Paula Freitas, Aristarco de Araújo Jorge Mello Filho e Elieder Bonet Abensur, que integram a Assessoria de Conformidade e Controle Interno do Poder Judiciário.
Ao final do encontro, foram entregues Selos de Integridade (ouro, prata e bronze) aos gestores das unidades estaduais que se destacaram pela adoção de boas práticas no Controle Interno.
Paulo André Nunes
Fotos: Raphael Alves
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