Evento ocorrerá no próximo dia 9 de outubro, com a presença de autoridades como o secretário nacional de Direitos da Pessoa Idosa, Alexandre da Silva e o conselheiro do CNJ, Pablo Coutinho Barreto.
O Tribunal de Justiça do Estado do Amazonas (TJAM) e órgãos parceiros realizam neste dia 9 de outubro, a primeira edição da “Ação de Direitos Humanos de Pessoas Idosas e Pessoas com Deficiência Privadas de Liberdade”.
O evento – primeiro do gênero no Amazonas – tem como objetivo promover discussões sobre “saúde”, “direitos humanos” e “políticas públicas” voltadas a essa população vulnerável e ocorrerá no próximo dia 9 de outubro, das 8h30 às 17h, no auditório do Centro Administrativo Des. José de Jesus Ferreira Lopes, anexo à Sede do TJAM, no Aleixo.
No âmbito do Judiciário Estadual, a iniciativa faz parte das ações do Comitê de Acompanhamento de Políticas para a Pessoa Idosa e Pessoa com Deficiência em colaboração com a Comissão Permanente de Acessibilidade e Inclusão; com o Grupo de Monitoramento e Fiscalização do Sistema Carcerário e Socioeducativo do Amazonas (GMF) e com a Escola Judicial (EJUD).
Para a melhor realização da atividade, o Tribunal de Justiça do Amazonas conta, também, com o apoio de órgãos como: a Secretaria de Estado de Administração Penitenciária; o Ministério Público Estadual; a Defensoria Pública do Estado do Amazonas; a Secretaria Municipal de Assistência Social e Cidadania (SEMASC); a Secretaria de Estado de Justiça, Direitos Humanos e Cidadania (SEJUSC); a Assembleia Legislativa do Estado do Amazonas; a Câmara Municipal de Manaus; a Fundação Doutor Thomas; a Ordem dos Advogados do Brasil Seccional Amazonas; o Centro Universitário FAMETRO; a Faculdade Santa Teresa e a Universidade Aberta da Terceira Idade (FunATI) e o Programa Fazendo Justiça (CNJ/PNUD).
A Ação é direcionada, sobretudo, aos profissionais que atuam em unidades prisionais, incluindo diretores, equipes multidisciplinares, e trabalhadores do sistema prisional; equipes dos serviços penais; magistrados; servidores; comunidade acadêmica e organizações da sociedade civil.
O evento, em sua abertura, contará com a presença de autoridades no tema, dentre as quais o secretário nacional de Direitos da Pessoa Idosa, Alexandre da Silva; o conselheiro do CNJ, Pablo Coutinho Barreto e o juiz auxiliar da Presidência do CNJ, Luís Geral Lanfredi.
Dentre as palestras programadas, destacam-se as com as seguintes temáticas: “Panorama dos Direitos Humanos da Pessoa Idosa no Brasil”; “Plano Pena Justa: Reflexões sobre Pessoas com Vulnerabilidades Acrescidas no Sistema Prisional Brasileiro”; “Direitos Humanos da Pessoa com Deficiência”; “Saúde e Enfermidades Crônicas em Pessoas Idosas e Pessoas com Deficiência Privadas de Liberdade”; “Envelhecimento e Sistema Prisional: bem-estar, cuidados em saúde e enfermidades crônicas entre pessoas idosas privadas de liberdade”; “Acessibilidade e cidadania no Sistema Prisional para Pessoas com Deficiência” e “Tratamento às Pessoas Idosas e Pessoas com Deficiência Privadas de Liberdade à Luz da Opinião Consultiva n.º 29/2022 da Corte Interamericana de Direitos Humanos.
A programação inclui ainda atividades como a elaboração de protocolos de atendimento e tratamento de idosos nas unidades prisionais do Amazonas.
Para reforçar as políticas de valorização voltas a este público, no primeiro semestre deste ano o Tribunal de Justiça do Amazonas implementou o “Comitê de Acompanhamento da Política Judiciária de Atenção à Pessoa Idosa”. O comitê, atualmente, está sendo presidido pela desembargadora Mirza Telma de Oliveira e suas atribuições levam em consideração a Política Nacional da Pessoa Idosa, estabelecida pela Lei n.º 8.842/1994 e premissa de que o Poder Judiciário deverá, no exercício de suas competências, adotar as providências necessárias para garantir que as pessoas idosas sejam tratadas com equidade, dignidade e respeito pelos órgãos judiciários e de seus serviços auxiliares.
Afonso Júnior
Imagem: Divulgação (Internet)
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