Instituições receberão recursos de prestação pecuniária para aplicar em ações específicas, conforme aprovado pela unidade judicial.
A Vara de Execuções de Medidas e Penas Alternativas da Comarca de Manaus (Vemepa) divulgou a lista de instituições que tiveram seus projetos aprovados para receber recursos oriundos de prestação pecuniária objeto de transação penal, penas restritivas de direito, suspensão condicional do processo e acordo de não persecução penal.
São oito entidades que receberão valores de até R$ 10 mil referentes ao mês de setembro, conforme a relação disponibilizada no Diário da Justiça Eletrônico de quarta-feira (02/10). Os projetos devem desenvolver ações e atividades voltadas ao enfrentamento de vulnerabilidades sociais, abrangendo áreas de caráter essencial à segurança alimentar, saúde, educação, segurança pública, acessibilidade e inclusão social.
Os procedimentos de análise pela Vemepa incluem: habilitação jurídica, seleção de projetos sociais, apresentação dos resultados e prestação de contas. E na mesma edição do Diário da Justiça Eletrônico foram publicadas as instituições que tiveram a prestação de contas homologada.
Segundo o assistente judiciário da Vemepa, Reginaldo Pereira dos Santos, a divulgação no DJe é feita mensalmente, visando à transparência e publicidade da informação, conforme previsto no Edital de Seleção de Projetos nº. 01/2023 – Vemepa/TJAM.
O juiz Roger Luiz Paz de Almeida, titular da Vemepa, destaca que a disponibilização de recursos financeiros possibilita a execução de projetos que, de outra forma, poderiam ser inviáveis. “Muitas instituições enfrentam limitações orçamentárias que restringem sua capacidade de atuação e os recursos de prestação pecuniária podem suprir essas lacunas, permitindo o desenvolvimento de iniciativas inovadoras e efetivas”, afirma o magistrado.
Além disso, o juiz ressalta que outros aspectos a serem considerados são a transparência e a responsabilidade na gestão desses recursos. “Projetos financiados por prestação pecuniária devem ser executados com rigor e com um plano claro de acompanhamento e avaliação, o que torna essencial a publicação no Diário de Justiça Eletrônico, objetivando a transparência dos atos dos processos administrativos que originaram esses projetos, assegurando dessa forma que os recursos sejam utilizados de maneira adequada, o que fortalece a confiança da sociedade no Poder Judiciário, através da Vemepa, na qualidade de gestora desses recursos financeiros”, explica o juiz Roger Paz de Almeida.
Entidades e projetos aprovados:
Obra Social Nossa Senhora da Glória – Fazenda da Esperança Irmã Cleusa Rody. – Projeto Mãos na massa;
Instituto Silvério de Almeida Tundis (Isat) – Oficina de educação em saúde mental;
Instituto Ebenezer – Emponderando famílias;
Associação Beneficente O Pequeno Nazareno – Juntos protegemos todos;
Inspetoria Laura Vicuna – Oásis São José – Climatização dos ambientes;
Inspetoria Laura Vicuna/ Casa Mamãe Margarida – Refrigeração dos ambientes do serviço de acolhimento Casa Mamãe Margarida;
Centro Social Caminho Seguro – Equipamentos e materiais permanentes;
Centro Missionário Nossa Senhora da Amazônia (Ceminsa) – Qualidade no atendimento.
DJe
Edital
Patrícia Ruon Stachon
Foto: Arquivo TJAM
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