Criado com o intuito de padronizar e agilizar a autuação de precatórios, o NUEP foi instituído pela Portaria nº 202, de 24 de janeiro de 2024.
O Núcleo de Expedição de Precatórios (NUEP) do Tribunal de Justiça do Amazonas (TJAM) contabilizou, de 24 de janeiro até o final de setembro de 2024, um total de 6.096 ações relacionadas à expedição e gestão de precatórios. Deste total, 887 processos foram autuados após a migração para o sistema eletrônico, enquanto 1.226 ofícios requisitórios aguardam cadastramento. Além disso, 241 processos foram devolvidos para ajustes, revelando a intensa atividade do núcleo neste período.
Criado com o intuito de padronizar e agilizar a autuação de precatórios, o NUEP foi instituído pela Portaria nº 202, de 24 de janeiro de 2024, atendendo às regulamentações do Conselho Nacional de Justiça (CNJ), como a Resolução 303/2019 e a Resolução 65/2008. A padronização dos procedimentos visa a aprimorar a prestação jurisdicional, garantindo maior celeridade no andamento dos processos e otimização dos fluxos de distribuição dos requisitórios.
“A criação do NUEP atendeu a uma necessidade de maior transparência, padronização e eficiência na gestão de precatórios. Ao padronizar a expedição e garantir que os ofícios requisitórios sigam um fluxo estabelecido, sem necessidade de cancelamento dos Precatórios, o núcleo contribui diretamente para o cumprimento dos prazos e da legislação vigente, respeitando as diretrizes estabelecidas pelo CNJ e pelo TJAM”, comentou a juíza Etelvina Lobo Braga, responsável pelo núcleo.
O NUEP tem como principais funções análise do cumprimento de requisitos para formação de um precatório e expedição de precatórios para ações envolvendo a Fazenda Pública, autarquias e fundações estaduais e municipais, além de processos acidentários em trâmite no 1º e 2º graus do TJAM. Após a homologação dos cálculos pelos juízos de origem ou quando as partes envolvidas chegarem a um consenso, o núcleo recebe os processos eletrônicos e dá prosseguimento às etapas de expedição.
Outro papel importante do núcleo é o atendimento ao público externo, orientando sobre questões relacionadas aos precatórios, permitindo ao jurisdicionado e aos representantes do assistido o acompanhamento de sua demanda, o que complementa suas atividades no âmbito administrativo e processual. O NUEP alcançou 362 atendimentos ao público entre maio e setembro de 2024, divididos entre balcão presencial, atendimento telefônico e via balcão virtual.
O fluxo de atuação do NUEP envolve desde a análise do processo até a expedição do ofício requisitório, passando pela conferência da certidão, cadastro no Sistema de Gestão de Precatórios (SGP) e intimação das partes para ciência do requisitório. O núcleo também coordena o gerenciamento dos processos de precatório e verificação de preenchimento de requisitos, garantindo que os precatórios sigam um trâmite eficiente, sem necessidade de cancelamento, garantindo celeridade ao trâmite de pagamento do precatório, trazendo economicidade e eficiência ao fluxo processual no âmbito deste Tribunal.
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Asafe Augusto
Fotos: Raphael Alves
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