A prova aconteceu no último domingo e o gabarito preliminar será publicado nesta segunda-feira (04).
O Tribunal de Justiça do Amazonas (TJAM), por meio da Escola Superior da Magistratura do Amazonas (Esmam), realizou no domingo (03/11), na Faculdade Santa Teresa, localizada no bairro Nossa Sr.ª das Graças, Vieiralves, zona Centro-Sul, a aplicação de provas do primeiro Processo Seletivo de Juízes Leigos do Judiciário Estadual amazonense.
O certame visa ao preenchimento de 23 vagas para a função, nos Juizados Especiais de Manaus, das quais nove são destinadas à ampla concorrência, cinco para negros, cinco para pessoas com deficiência, três para hipossuficientes, e uma para indígenas.
A prova, iniciada às 8h30, teve duração de quatro horas e foi constituída por 60 questões de múltipla escolha.
A presidente do TJAM, desembargadora Nélia Caminha, esteve no local das provas, foi a todas as salas e conversou com os candidatos, desejando-lhes boa prova.
“Quero parabenizar a Esmam pela excelência na organização deste processo seletivo que é de fundamental importância para o Tribunal, principalmente para fazer frente à quantidade de processos que estão surgindo no âmbito dos Juizados Especiais. Os candidatos estão sendo avaliados, criteriosamente, e os que passarem receberão treinamento, com bastante orientação repassada pelos juízes togados. Espero que seja um programa de sucesso e que contribua para o aperfeiçoamento do trabalho do Tribunal do Amazonas. Tenho certeza que vai dar certo”, afirmou a desembargadora Nélia.
O diretor da Esmam e presidente da Comissão responsável pela realização do certame, desembargador Flávio Humberto Pascarelli Lopes, disse que Escola se sente muito feliz de ter recebido a responsabilidade de conduzir o processo seletivo dos juízes leigos, na medida em que são pessoas que trarão inúmeros benefícios para o Poder Judiciário, acelerando a tramitação dos processos e contribuindo com as metas do tribunal. “Estamos ainda mais felizes por estarmos contando com a colaboração de vários servidores do Judiciário e, sobretudo, dos juízes que se dispuseram a formular as provas e a conduzir todo o concurso”, salientou Pascarelli.
O juiz Saulo Saulo Góes Pinto, coordenador-geral de cursos da Esmam, compôs a comissão organizadora do certame e destacou que a comissão teve grande preocupação em oportunizar a ampla concorrência aos candidatos.
“A Esmam demonstra sua capacidade técnica e sua capacidade organizacional para hoje, depois de um longo processo seletivo público imparcial, chegar finalmente à data de aplicação da prova. Nós temos a presença confirmada de mais de 200 candidatos que estão efetivamente fazendo prova nesse momento. Então, é um dado muito positivo, que demonstra um interesse relevante da comunidade acadêmica, de profissionais do direito e a Esmam se sente muito honrada em prestar esse serviço à sociedade amazonense, que será a grande beneficiada com esta iniciativa do TJAM”, disse o magistrado.
Uma das primeiras candidatas a terminar a prova, Chrisline Patrícia Williams Atala, falou sobre o conteúdo da avaliação. “A prova estava num nível muito bom para quem já vem estudando para outros concursos e muito bem elaborada. Tenho grande expectativa de ser aprovada”, disse ela.
Outra candidata ao cargo de juíza leiga, Ataléia Silva da Costa, também comentou a respeito do exame. “A prova foi moderada, mas um tanto explicativa. Gostei bastante. Só senti um pouco de dificuldade em Direito Tributário, mas acredito que fui muito bem”, afirmou.
Werner de Albuquerque Lopes, que concorre a uma das 5 vagas para pessoas com deficiência, fez a seguinte avaliação: “A prova foi boa. Foi extensa, mas foi boa. O conteúdo ficou dentro do esperado, dentro do conteúdo programático trazido pelo edital. E vamos esperar aí um bom resultado. Eu venho fazendo provas de concursos, inclusive, atualmente eu estou como residente da Defensoria Pública. Eu vi essa oportunidade e me inscrevi para participar do processo seletivo”, comentou o candidato.
Gabarito preliminar
O gabarito preliminar da prova será divulgado nesta segunda-feira (4 de novembro), na página de acompanhamento do processo seletivo, no site: https://www.tjam.jus.br/index.php/juizes-leigos.
Recursos
Segundo o edital do processo seletivo, os recursos interpostos ao gabarito preliminar deverão ser feitos exclusivamente pelo formulário eletrônico disponível no link: https://forms.gle/gX42b1j4otXY7dmr8 , nos dias 5 e 6 de novembro de 2024.
Os recursos devem apresentar nome completo do candidato, indicar a questão a que se recorre, bem como ser devidamente fundamentado, informando as razões pelas quais se discorda. O candidato poderá apresentar mais de um recurso, desde que realizado em documento diverso.
Dos títulos
Todos os candidatos que realizaram a prova objetiva estão convocados enviarem os títulos, exclusivamente pelo formulário eletrônico: https://forms.gle/86gPiex1V18idbKj6, no período de 5 a 6 de novembro de 2024.
Considera-se título, para fins de avaliação neste processo seletivo, aqueles indicados no item 10.6. do Edital de Abertura das inscrições.
A Comissão
A comissão para realização do Processo Seletivo de Juízes Leigos tem como integrantes: o diretor da Esmam, desembargador Flávio Pascarelli; os juízes Saulo Góes Pinto e João Gabriel Cirelli Medeiros e como secretário o servidor André do Rêgo Barros Andrade.
Regulamentação
O Pleno do TJAM regulamentou o exercício da função de juiz leigo no sistema dos Juizados Especiais Cíveis e Juizados Especiais da Fazenda Pública Estadual e Municipal de Manaus, por meio da Resolução n.º 06/2024.
Segundo a resolução, a função de juiz leigo será temporária e, no caso de efetivo exercício pelo prazo mínimo de três anos, ininterruptos, prorrogáveis por mais três, será considerado serviço público relevante e poderá ser considerado como título em concurso público para a magistratura estadual ou para carreira de servidor do TJAM.
As normas disciplinares dos juízes leigos serão as mesmas aplicadas aos servidores do Judiciário estadual, assim como os deveres éticos e os motivos de impedimento e suspeição dos magistrados, quando for o caso.
Designação
Os juízes leigos serão designados pela Presidência do TJAM para o exercício de suas funções pelo prazo de até três anos, sendo permitida a recondução por apenas mais um período, podendo haver a dispensa a qualquer momento, atendendo à conveniência do serviço. O exercício da função de juiz leigo não gera qualquer tipo de vínculo empregatício ou estatutário.
A remuneração mensal dos juízes leigos terá como base o número de projetos de sentença elaborados por mês e homologados pelo juiz togado ao qual estiverem submetidos, compreendendo projetos de sentença resolutórias de mérito, terminativas e homologatórias de acordo, conforme o art. 7º da Resolução n.º 06/2024 e descrição no edital. Cada projeto de sentença equivalerá a uma Unidade de Juizado Especial (UJE), havendo o limite mensal de remuneração de 200 UJE. Cada UJE tem o valor de R$ 25,00 (vinte e cinco reais), conforme a Portaria n.º 1074/2024.
Ramiro Neto – Núcleo de Divulgação da Esmam
Fotos: Marcus Phillipe e Chico Batata
Revisão gramatical: Eliza Maria Luchini
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