O vereador William Alemão (Cidadania) votou, nesta segunda-feira (04/11), contra o Projeto de Lei nº 408/2024. A matéria, de autoria do Executivo Municipal, trata da alteração da Lei nº 3.111/2023, a Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO).
De acordo com o texto, o objetivo é aumentar o limite percentual para a abertura de créditos suplementares decorrentes de remanejamentos, elevando o teto máximo permitido para ajustes orçamentários sem a necessidade de aprovação do Legislativo.
O vereador discordou do valor percentual proposto pelo PL nº 408/2024 e lembrou que já existe uma reserva de contingência para cobrir imprevistos.
“Mesmo que não sejam 35%, mas apenas 25%, eu ainda sou contrário. Por mim, o limite seria de 20%, ou até menos, afinal de contas, por mais que sempre exista o risco de haver algo que não estava no planejamento municipal, nós ainda contamos com a reserva de contingência”, observou.
O parlamentar enfatizou que o aumento no limite de remanejamentos reduz o controle do Legislativo sobre o orçamento municipal, colocando em risco a transparência e a fiscalização do uso dos recursos públicos.
William ainda reforçou a necessidade de maior rigor na gestão orçamentária e na utilização das verbas públicas.
Votos contrários – Além de William Alemão, votaram contra a matéria os vereadores Capitão Carpê (PL) e Rodrigo Guedes (Progressistas), embora o projeto tenha sido aprovado.
Texto: Assessoria de Comunicação do vereador
Foto: Mauro Pereira/ DIRCOM
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