Atividade será realizada em sessão virtual, com transmissão pelo canal do TJAM no YouTube.
A Comissão Organizadora do Concurso para Provimento Inicial e por Remoção das Serventias Extrajudiciais do Estado do Amazonas divulgou a convocação dos candidatos aprovados para a audiência pública de escolha de serventias, a ser realizada em sessão virtual, dia 09/12 (segunda-feira), às 9h, com transmissão pelo canal do TJAM no YouTube.
A publicação do DJe desta segunda-feira (02/12) é assinada pelo presidente da comissão, desembargador José Hamilton Saraiva dos Santos, e também traz a lista de aprovados conforme as opções de ingresso: 74 para as vagas regulares por provimento e 8 por remoção; para as vagas reservadas para ingresso por provimento, foram 10 aprovados para as destinadas a pessoas negras e 11 aprovados para as destinadas a pessoas com deficiência.
Segundo a comissão, estão habilitados a participar da audiência de escolha, regida pelas normas do edital n.º 001/2023 e das que constam no referido DJe, os candidatos aprovados e classificados nos termos da portaria classificatória expedida pelo Instituto de Estudos Superiores do Extremo Sul (Ieses), devidamente homologada pelo Pleno do Tribunal de Justiça do Estado do Amazonas.
Após a audiência pública, a lista dos aprovados e os documentos das respectivas escolhas realizadas na sessão serão encaminhados à Presidência do TJAM, para expedição dos atos administrativos de outorga de delegação.
Relatório de homologação
O Pleno do Tribunal de Justiça do Amazonas aprovou na sessão do último dia 26/11 o Relatório da Comissão Organizadora do Concurso para Provimento Inicial e por Remoção das Serventias Extrajudiciais – Edital n.º 001/2023, visando à homologação do certame.
A comissão organizadora é presidida pelo desembargador José Hamilton Saraiva dos Santos e tem como vice-presidente a desembargadora Vânia Marques Marinho.
O edital de lançamento do concurso foi publicado no Diário de Justiça Eletrônico em 03/04/2023, com três retificações posteriores, e realizado pela banca do Instituto de Estudos Superiores do Extremo Sul (Ieses). O concurso abriu 5 vagas por remoção e 10 por provimento, das quais 4 reservadas, sendo 2 para negros e 2 para pessoas com deficiência. Dos candidatos, foram aprovados 74 para as vagas regulares por provimento e 8 por remoção; para as vagas reservadas, foram 10 aprovados para as destinadas a pessoas negras e 11 aprovados para as destinadas a pessoas com deficiência.
Durante o período, foi realizada em 04/05/2023 audiência pública para definição das serventias nas modalidades de ingresso por provimento e por remoção reservadas às pessoas com deficiência e a negros; depois ocorreram as inscrições, em duas etapas (a primeira para pedidos de isenção de taxa, de 08/05 a 09/06/2023, e a segunda com a inscrição regular dos candidatos não isentos, entre 17/07 e 18/08/2023).
A prova objetiva foi realizada em 01/10/2023 e, na sequência, ocorreu a audiência pública para identificação das provas objetivas de seleção. Depois os candidatos foram convocados para a segunda etapa do concurso em 23/11/2023, para realizar a prova discursiva escrita e prática; e em 29/01/2024 ocorreu a audiência pública para a identificação das provas discursivas.
A convocação para a entrega de documentação de inscrição definitiva e para a convocação para a prova de títulos ocorreu em 26/03/2024, e foi divulgado o resultado definitivo da segunda etapa, com a apresentação das notas da prova escrita e prática, já com a análise dos recursos apresentados à banca examinadora.
Houve a fase de inscrição definitiva dos candidatos, com a entrega da documentação nos dias 15 e 16/04/2024, na sede do Tribunal de Justiça do Estado do Amazonas. As inscrições definitivas foram devidamente analisadas pela Comissão Organizadora do Concurso Público, com o deferimento daquelas que estavam de acordo com as regras do edital e o indeferimento das que não cumpriram com as exigências editalícias.
Posteriormente, ocorreu a entrega da documentação para a prova de títulos, e após análise dos documentos apresentados e divulgação do resultado da mencionada etapa pela banca examinadora, foram apresentados recursos à Comissão Organizadora do Concurso Público, os quais foram devidamente analisados.
Ocorreu também a convocação para a prova oral, com a divulgação do resultado da etapa oral; depois as sessões de heteroidentificação dos candidatos que se autodeclararam pretos ou pardos, e de avaliação dos candidatos que concorrem às vagas destinadas às pessoas com deficiência.
Respeitando todas as fases, com análise de recursos, alguns casos ainda permanecem na condição de “sub judice”, para análise de recurso administrativo quanto à inscrição definitiva, e outros processos judiciais estão pendentes de julgamento quanto às provas de títulos ou inscrição definitiva.
Patrícia Ruon Stachon
Foto: Chico Batata / Arq. 08/04/2024
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