Integrando a campanha “Etnicidade Indígena: Comunidade Plural”, a ação fez a entrega de registros civis para 19 pessoas do grupo LGBTQIAPN+ indígena.
Na manhã desta quarta-feira (4/12), a Corregedoria-Geral de Justiça (CGJ/AM), do Tribunal de Justiça do Amazonas, em parceria com o Instituto de Estudos de Protesto de Títulos do Brasil – Seção Amazonas (IEPTBAM) e a Comissão LGBTQIAPN+ da Caixa de Assistência dos Advogados do Amazonas (CAAAM), da OAB-AM, realizou a entrega de registros civis para 19 pessoas do grupo LGBTQIAPN+ indígena. O objetivo é promover a inclusão por meio da alteração de prenome, de gênero e da inclusão de etnia para integrantes do grupo, garantindo dignidade e reconhecimento a essas pessoas.
O evento integra a campanha “Etnicidade Indígena: Comunidade Plural”, coordenada pela CGJ/AM e a união de esforços incluiu o 8.º Ofício de Registro Civil de Pessoas Naturais, sob a liderança da oficiala Larisse Moura, responsável por colher e organizar toda a documentação necessária, orientar no preenchimento dos requerimentos e encaminhá-los aos demais cartórios competentes. O Instituto de Estudos de Protesto de Títulos do Brasil – Seção Amazonas (IEPTBAM) forneceu as certidões de protesto.
Em discurso, o juiz-corregedor-auxiliar da CGJ, Rafael Almeida Cró Brito, agradeceu às entidades parceiras do Judiciário e falou sobre o histórico no Amazonas do Programa “Registre-se!”, ação criada pelo Conselho Nacional de Justiça (CNJ) dedicada à emissão de certidões de nascimento à população socialmente vulnerável. O juiz-auxiliar lembrou da peculiaridade geográfica da Amazônia e das dificuldades de acesso para as comunidades ribeirinhas ao iniciarem os trabalhos.
“Nós vimos que a segunda semana de maio para realizar o programa de registro civil ainda era muito pouco, especialmente no nosso estado do Amazonas, onde as distâncias são continentais, as pessoas nascem e muitas vezes devido a distância da comunidade não conseguem sua documentação, é muito difícil chegar à sede do município resultando em invisibilidade. Saibam que este momento não é o fim da luta, mas apenas o início e que este reconhecimento, hoje, possa fortalecer o caminho de vocês para que vivam com orgulho, segurança e, principalmente, com felicidade e alegria. Que este momento possa inspirar a todos para que continuemos trazendo felicidade para todos que buscam esta conquista”, salientou.
A titular do 8.º Cartório, Larisse de Moura Silva, destacou que o nome e o gênero são componentes essenciais na identidade, não apenas um conjunto de letras ou som. “É a expressão de quem somos e como nos enxergamos e como queremos ser reconhecidos. Em tempos atuais é fundamental reconhecermos a importância de permitir que as pessoas possam ajustar ou alterar seus nomes e gênero de acordo com a sua identidade, com o que se faz sentido. Essa mudança não é mero detalhe burocrático, é afirmação de uma liberdade, autenticidade e respeito à individualidade de cada um. Garantir que todos possam escolher o próprio nome é um passo essencial para uma sociedade inclusiva e empática, onde cada pessoa tem espaço”, afirmou a registradora.
O coordenador do coletivo indígena LGBTQIAPN+ do Amazonas “Miriã Mahsã”, Jáu Ribeiro Vieira, explicou que a conquista foi de extrema importância para a comunidade, oferecendo qualidade de vida em muitos sentidos, especialmente à saúde mental, abalada pela discriminação e violação de direitos. “Este evento de hoje, mais do que um gesto simbólico é concreto, reduz a sensação de que nós não fazemos parte da sociedade, reduz nosso apagamento e nossa invisibilidade. Sabemos que ainda temos muita luta pela frente e é importante que o Estado reconheça outras identidades de gênero, além da identidade binária “homem e mulher”, que há uma diversidade tanto quanto o nosso País possui essa diversidade. Todos os que estão aqui têm um compromisso com a vida e cada conquista dessas ajuda a salvar nossas vidas”, disse Jaú.
A mesa diretora do evento, que aconteceu no auditório do Centro Administrativo José de Jesus F. Lopes – Anexo da Sede do TJAM, no Aleixo – foi presidida pelo juiz Rafael Almeida Cró Brito e composta, também, pela diretora de Mulheres a Associação Amazonense do Ministério Público, promotora de Justiça Karla Cristina da Silva Reis; pelo presidente da Comissão LGBTQIAPN+, advogado Marcel da Fonseca Moura, representando a Caixa de Assistência dos Advogados do Amazonas; pelo defensor público-geral do Estado do Amazonas, Rafael Vinheiro Monteiro Barbosa; pela representante da Associação dos Notários e Registradores do Amazonas (Anoreg-AM), titular do cartório extrajudicial de São Gabriel da Cachoeira, Letícia Camargo Carvalho; pelo coordenador do Gabinete de Relações Institucionais da Polícia Civil do Amazonas, delegado Herbert Ferreira Lopes; pela titular do 8.º Cartório, Larisse de Moura Silva, e pelo coordenador do coletivo indígena LGBTQIAPN+ do Amazonas “Miriã Mahsã”, Jáu Ribeiro Vieira.
Sandra Bezerra
Fotos: Marcus Phillipe
ASSESSORIA DE COMUNICAÇÃO SOCIAL
E-mail: [email protected]
(92) 2129-6771 / 993160660
