Iniciativa foi realizada pelo Tribunal com apoio técnico do Programa Fazendo Justiça, do CNJ, e em parceria com a Secretaria de Estado de Administração Penitenciária.
O Tribunal de Justiça do Amazonas (TJAM), por meio do Grupo de Monitoramento e Fiscalização do Sistema Carcerário e Socioeducativo (GMF/TJAM), lançou um Boletim Temático para apresentar os resultados do “1.º Mutirão Social e Jurídico voltado à população LGBTQIAP+ privada de liberdade”. A ação, inédita no Brasil, foi realizada com apoio técnico do Programa Fazendo Justiça, do Conselho Nacional de Justiça (CNJ), e em parceria com a Secretaria de Estado de Administração Penitenciária (Seap/AM).
Conforme o GMF/TJAM, o mutirão teve impacto significativo, realizando atendimentos de 94 pessoas privadas de liberdade em dois dias de atividades na Unidade Prisional de Puraquequara (19/06) e no Centro de Detenção Feminina (21/06). Ao todo, foram identificadas 298 demandas nas áreas de saúde, trabalho, educação, documentação civil e outras necessidades fundamentais.
Para a supervisora do GMF/TJAM, desembargadora Luiza Cristina Nascimento da Costa Marques, esta ação é um marco na promoção dos direitos humanos para um público historicamente marginalizado no sistema prisional. “Os mutirões sociais e jurídicos têm sido uma iniciativa importante para realizarmos uma escuta qualificada, alcançando efetivamente as pessoas LGBTQIAPN+ e verificarmos as condições de encarceramento e o cumprimento da Resolução CNJ n.º 348 e os parâmetros de direitos humanos. Essa é uma metodologia que se soma à atividade precípua do GMF que é a fiscalização e o monitoramento”, afirmou a magistrada.
Entre as demandas levantadas, destacou-se a necessidade de acesso à documentação civil, que representa um passo essencial para o exercício da cidadania e a reintegração social. Além disso, questões relacionadas à saúde, incluindo o acompanhamento especializado e tratamentos hormonais. Oportunidades educacionais e de trabalho também foram amplamente discutidas.
“Por meio dessa iniciativa, conseguimos ouvir, compreender e agir sobre as demandas fundamentais dessa população, como saúde, educação, trabalho e documentação civil. Identificamos necessidades, e, mais do que números, falamos de vidas que precisam de visibilidade, respeito e inclusão”, afirmou o juiz coordenador do Mutirão, Saulo Góes Pinto.
Boletim Temático
Segundo avaliação do GMF/TJAM, o lançamento deste Boletim Temático representa um compromisso concreto com o tratamento adequado e digno da população LGBTQIAPN+ privada de liberdade. Trata-se de um documento que não apenas registra os resultados do “1.º Mutirão Social e Jurídico”, mas evidencia o impacto transformador de ações estruturadas e interinstitucionais voltadas a um público historicamente marginalizado.
O Tribunal de Justiça do Amazonas, com o apoio técnico do Programa Fazendo Justiça do CNJ e em parceria com a Seap/AM, reafirma seu papel pioneiro no desenvolvimento de políticas públicas específicas para populações vulneráveis no sistema prisional. Esse boletim é, portanto, mais do que um relatório: é um símbolo de resistência, dignidade e esperança.
Amazonas é referência
A juíza coordenadora do GMF/TJAM, Ana Paula Braga Bussulo, comentou que o Amazonas agora se torna referência para outros estados, demonstrando que é possível – e necessário – estruturar redes permanentes de apoio promovendo mudanças reais e efetivas na vida dessas pessoas.
“Este é o início de uma jornada que deve se fortalecer, garantindo que a dignidade humana seja o pilar central das nossas ações. Que este documento inspire novos mutirões e a construção de políticas inclusivas e respeitosas em todo o País. O compromisso é permanente, e o trabalho, coletivo. A justiça só se realiza por completo quando alcança a todos e todas, sem exceção”, destacou a magistrada.
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