Com disseminação trabalhada desde 2019, as Audiências Concentradas propõem a revisão periódica das medidas socioeducativas por meio do diálogo entre adolescentes, familiares, profissionais do Sistema de Garantia de Direitos, técnicos do sistema socioeducativo e juízes.
As boas práticas desenvolvidas no Amazonas com o “Projeto Audiências Concentradas” foram citadas no Relatório do Programa Fazendo Justiça 2019-2024 do Conselho Nacional de Justiça (CNJ). Com disseminação trabalhada desde 2019, as Audiências Concentradas propõem a revisão periódica das medidas socioeducativas por meio do diálogo entre adolescentes, familiares, profissionais do Sistema de Garantia de Direitos, técnicos do sistema socioeducativo e juízes.
Inspiradas em boas práticas observadas no Amazonas e em Pernambuco a partir de levantamento realizado pelo programa em 2020, as Audiências Concentradas foram normatizadas nacionalmente com a Recomendação CNJ nº 98/2021. A normativa trouxe diretrizes para a realização periódica dessas audiências, com o objetivo de garantir que cada adolescente tenha sua situação revisada de forma individualizada, fomentando a participação ativa de sua rede de apoio e dos profissionais envolvidos em seu processo socioeducativo.
Implementada em 24 Unidades da Federação, a metodologia assegura que adolescentes em cumprimento de medidas socioeducativas tenham voz e sejam parte ativa nas decisões sobre seu futuro e, mais do que uma simples revisão de medidas, as audiências concentradas têm sido um catalisador para a mudança estrutural no sistema socioeducativo.
Em trecho publicado na página nº 103 do relatório do CNJ, o juiz titular da Vara de Execução de Medidas Socioeducativas da Comarca de Manaus (VEMS), magistrado Luís Cláudio Cabral Chaves, explica que o cenário do início das práticas de Audiências Concentradas era de 150% de ocupação nas unidades socioeducativas do estado, em 2018 e que, em um primeiro momento, as audiências eram para mitigar esse quadro.
“Foi aí que recebemos a equipe do CNJ, que identificou nossas práticas e veio conhecê-las. A partir daí, desenvolveram a metodologia”, comemorou o juiz, na publicação do Conselho Nacional de Justiça.
Luís Cláudio Cabral Chaves afirmou que as Audiências Concentradas seguem se constituindo em uma ferramenta importante no processo de redirecionamento dos adolescentes em conflito com a lei que estão cumprindo medidas socioeducativas tanto em meio fechado quanto em meio aberto.
“Faz parte da rotina da Vara de Execução de Medidas Socioeducativas a realização das Audiências Concentradas diretamente nos centros socioeducativos. É importante destacar que o Tribunal de Justiça do Amazonas é pioneiro nesta prática no Brasil, e hoje aproximadamente 24 tribunais de Justiça no Brasil já estão caminhando no mesmo sentido porque isto contribui para o redirecionamento dos adolescentes e diminui o índice de reentrada deles no sistema socioeducativo, que, no Amazonas, gira em torno de 6%”, explicou o magistrado.
O Relatório do Programa Fazendo Justiça 2019-2024 do Conselho Nacional de Justiça (CNJ) traz informações detalhadas sobre as políticas desenvolvidas na área, serviços implantados e qualificados, mapas das ações do programa pelo Brasil e, principalmente, histórias de pessoas envolvidas no projeto e por ele impactadas.
O relatório pode ser acessado a partir do link https://www.cnj.jus.br/wp-content/uploads/2024/12/relatorio-prodoc-2019-2024-1.pdf
#PraTodosVerem: Imagem de arquivo que ilustra a matéria traz o registro fotográfico de uma das Audiências Concentradas realizadas no dia 4/12/2024 no Centro Socioeducativo Dagmar Feitoza; ao centro, aparece o juiz de direito titular da Vara de Execução de Medidas Socioeducativas (VEMS), magistrado Luís Cláudio Cabral Chaves, que está sentado à mesa lendo um documento e tendo, ao seu redor, membros do Ministério Público e Defensoria Pública, socioeducando e seu familiar e, também, servidora do Poder Judiciário e um integrante da equipe técnica do centro socioeducativo.
Texto: Paulo André Nunes
Foto: Raphael Alves-04/12/2024
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