Voltado ao atendimento de pessoas em situação de liberdade provisória, o projeto do Tribunal de Justiça do Amazonas inclui a realização de palestras, a oferta de cursos de qualificação, o encaminhamento a instituições para regularização de documentos, participação em cursos de formação regular, entre outras atividades.
O “Projeto Reeducar”, do Tribunal de Justiça do Amazonas (TJAM), abriu nesta sexta-feira (31/01) o ciclo de palestras de 2025. O evento foi realizado no Fórum de Justiça Ministro Henoch Reis, no Aleixo. A palestra teve como público-alvo pessoas que passaram pela audiência de custódia e tiveram o benefício de responder ao processo em liberdade provisória.
A nova coordenadora do “Reeducar”, juíza de direito Rosália Guimarães Sarmento, abriu a palestra, que contou ainda com a participação do presidente da Comissão de Prerrogativas da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB/AM), Alan Johnny Feitoza da Fonseca; do defensor público Diego Luiz Castro Silva; da secretária de Estado de Educação e Desporto do Amazonas, Arlete Mendonça; e de representes do Senai, Senac, Cetam e Central Integrada de Acompanhamento de Alternativas Penais (Ciapa), todos parceiros do projeto.
A juíza Rosália Guimarães Sarmento enalteceu o trabalho feito pela juíza Eulinete Tribuzy – idealizadora do Projeto e que se aposentou no ano passado – ao longo dos 15 anos e também agradeceu às instituições que colaboram com o o Judiciário nas ações do projeto.
“Neste ano há uma grande diferença, porque não temos mais a doutora Eulinete, que foi a idealizadora desse projeto, e é como eu digo sempre: ela é a alma do Reeducar. Ela que inspirou a ideia de que se criasse algo nesse sentido, algo que olhasse para as pessoas que em algum momento passaram pelo sistema prisional e tiveram o benefício da liberdade provisória concedida, e, muitas vezes não entendiam as responsabilidades que estavam escritas no seu termo de compromisso como condição para manutenção da liberdade e acabavam retornando às vezes pouco tempo depois”, disse a magistrada.
O defensor público Diego Luiz Castro Silva, representando a DPE/AM pela primeira vez na palestra do Reeducar, disse que a participação no projeto proporciona às pessoas em situação de liberdade provisória uma nova oportunidade, dando a elas a possibilidade de seguir um novo caminho.
“O Reeducar faz isso com várias e várias pessoas. Dá uma nova oportunidade, entendendo as habilidades de cada um e não só incentivando essas habilidades, mas também possibilitando desenvolver novas por meio das parcerias com o Cetam e outras instituições parceiras, como a Secretaria de Educação. E ressalto mais uma vez que é uma bandeira que a Defensoria tem levantado cada vez mais, que é essa orientação de como cumprir todas as medidas impostas pela justiça. E o Projeto Reeducar também nos possibilita trazer essa orientação de forma simples e compreensível para que todos entendam as limitações que você vai ter que cumprir durante período para manter sua liberdade”, disse o defensor.
Desde sua criação, mais de 16 mil pessoas passaram pelo Projeto Reeducar. Conforme a coordenação do programa, chega a 96% o índice de casos bem-sucedidos de pessoas que não retornaram a cometer nenhum crime e mudaram suas realidades. A participação comprovada no Projeto é um dos requisitos estabelecidos aos liberados provisórios durante a audiência de custódia.
As ações do “Projeto Reeducar” são realizadas com o apoio e a parceria de diversos órgãos e instituições da sociedade civil organizada, visando à inclusão social a fim de possibilitar uma nova chance aos liberados provisórios do sistema carcerário.
Entre os parceiros palestraram neste primeiro evento, representantes da Defensoria Pública do Estado (DPE/AM); do Serviço Nacional de Aprendizagem Comercial (Senac); do Centro de Educação Tecnológica do Amazonas (Cetam) e da Secretaria de Estado da Educação (Seduc), além de palestrantes dos Alcoólicos Anônimos.
As palestras do “Reeducar” são realizadas uma vez por mês. Além das palestras, o projeto tem outras ações, como o encaminhamento a cursos de qualificação; a viabilização de matrícula em curso formal de ensino e de expedição de documentos; entre outras.
Carlos de Souza
Fotos: Raphael Alves
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