- Criado: Quinta, 30 Janeiro 2025 14:34
De acordo com relatos do Conselho Tutelar de Jutaí, o imóvel atual apresenta sérios problemas estruturais, dificultando a prestação dos serviços
O Conselho Tutelar de Jutaí está prestes a contar com “casa” nova, e o Ministério Público do Estado do Amazonas (MPAM), por meio da promotoria de Justiça do município, instaurou um procedimento administrativo para acompanhar e fiscalizar a adequação desse novo imóvel, situado no bairro São Pedro. A medida foi adotada pelo promotor de Justiça Matheus de Oliveira Santana com o objetivo de garantir que o local atenda às necessidades estruturais e operacionais.
O procedimento tem como base o Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA), que estabelece o conselho tutelar como um órgão importante para a proteção dos direitos de crianças e adolescentes, e a Constituição Federal, que determina o princípio da prioridade absoluta às crianças e adolescentes, no artigo 227.
De acordo com relatos do Conselho Tutelar de Jutaí, o imóvel atual apresenta sérios problemas estruturais, dificultando a prestação dos serviços. Em resposta a essa situação, a Prefeitura Municipal de Jutaí informou, por meio do ofício nº 022/2025-PMJ, a destinação do novo imóvel para sediar o órgão.
Para certificar que a mudança ocorra de maneira adequada, o MPAM determinou uma série de diligências, incluindo a requisição de informações sobre o cronograma de adequações do imóvel, a realização de uma inspeção para verificar sua adequação às necessidades do conselho e a notificação do próprio órgão para que manifeste eventuais demandas adicionais.
“O Conselho Tutelar é um órgão essencial na defesa dos direitos das crianças e adolescentes, e sua estrutura deve refletir a importância desse trabalho. A nova sede garantirá um espaço mais adequado, proporcionando melhores condições de atuação para os conselheiros e um atendimento mais eficiente e humanizado às famílias que buscam o órgão. O MP segue acompanhando esse processo para assegurar que essa transição represente, de fato, um avanço na proteção da infância e juventude em Jutaí”, afirmou o promotor Matheus de Oliveira Santana.
Após a análise das informações prestadas pela prefeitura e pelo conselho tutelar, o MPAM adotará novas medidas e as providências necessárias para garantir o funcionamento adequado do imóvel.
Texto: Sharline Freire
Foto: Divulgação
