Cerca de 80 pessoas privadas de liberdade do público específico LGBTQIAP+ foram atendidas durante a ação desta segunda na UPP.
O Grupo de Monitoramento e Fiscalização do Sistema Carcerário do Tribunal de Justiça do Amazonas (GMF/TJAM), que é coordenado pela desembargadora Luiza Cristina Marques, inspecionou na manhã desta segunda-feira (03/02) os pavilhões e alas destinados à população LGBTQIAP+ privada de liberdade da Unidade Prisional do Puraquequara (UPP).
A atividade marcou a abertura do calendário de inspeções que será executado pelo Grupo de Monitoramento neste ano e abrangeu ações como visitas às alas e entrevistas individuais e coletivas para constatar acessos a benefícios como medicamentos de Profilaxia Pré-Exposição (PrEP) e de Profilaxia Pós-Exposição ao HIV à população LGBTQIAP+ ou violação de direitos dessa população.
Cerca de 80 pessoas privadas de liberdade do público específico LGBTQIAP+ foram atendidas durante a ação desta segunda na UPP.
A inspeção foi conduzida pelo juiz integrante do GMF/TJAM, magistrado Saulo Góes Pinto, e contou com a participação da corregedora-geral do Ministério Público do Estado (MPE/AM), Sílvia Abdala Tuma; da corregedora-auxiliar do MPE Cristiane Corrêa; do secretário executivo adjunto da Secretaria de Estado da Administração Penitenciária (Seap), tenente-coronel Wallason de Almeida Lira; do diretor da Unidade Prisional do Puraquequara, Amsterdam dos Santos Lima; da promotora de Justiça da Execução Penal e atuante no regime fechado, Eliana Leite Guedes do Amaral; da promotora Karla Cristina da Silva Reis, que integra do GAJ (Gabinete de Assuntos Jurídicos) Institucional do MPE; demais integrantes do GMF e servidores do Poder Judiciário do Amazonas e da Seap.
“Formulário Rogéria”
A inspeção do GMF/TJAM nesta segunda-feira na UPP foi feita em três etapas. Primeiro foram analisadas as estruturas físicas dos dois pavilhões destinados a esse grupo específico; em seguida, foram realizadas conversas coletivas buscando os problemas coletivos dessa população. E, por último, foram feitas entrevistas individuais para saber quais dificuldades cada indivíduo está passando. Nesta etapa das entrevistas foi aplicado pela primeira vez em uma unidade prisional do estado o Registro de Ocorrência Geral de Emergência e Risco Iminente à Comunidade LGBTQIA+, mais conhecido como “Formulário Rogéria”, uma iniciativa instituída pelo Conselho Nacional de Justiça (CNJ) e que tem por objetivo identificar os fatores que indiquem o risco às pessoas LGBTQIA+ de virem a sofrer qualquer forma de afronta a direitos, violência, emergência ou risco, devendo ser preservado, em qualquer hipótese, o sigilo das informações.
“A ação desta segunda-feira na Unidade do Puraquequara faz parte do grupo de trabalho do GMF que é supervisionado pela desembargadora Luiza Cristina e pela juíza Ana Paula Braga que visa dar uma atenção especial às pessoas LGBTQIAP+ privadas de liberdade. Essas pessoas possuem vulnerabilidades específicas, desde tratamento médico a psicológico, e questões internas do seu desenvolvimento social que precisam de atenção especializada”, afirmou o juiz Saulo Góes Pinto.
O magistrado destacou que este é o terceiro ano que o GMF faz esse atendimento específico para essa população, colhendo as dificuldades por ela vivenciada. “Este ano, em especial, tivemos como grande parceiro o Ministério Público e a Corregedoria do MPE/AM que está voltando a olhar para essas pessoas e dando uma resposta que, sim, mesmo no sistema prisional essas pessoas podem readquirir a sua dignidade e superar barreiras que elas têm não só na cadeia, mas socialmente”, afirmou o Saulo Góes.
O juiz reforça que o público LGBTQIAP+, especialmente as mulheres trans, tem um desenvolvimento social muito limitado, “e o Brasil é o País que mais mata mulheres trans no mundo, e muitas delas não chegam aos 30 anos de idade, e algumas acabam no sistema prisional; então, ter ciência dessa dificuldade, de dar uma resposta para elas da possibilidade de mostrar que elas estão sendo enxergadas é de uma função social inestimável”.
Ministério Público
A corregedora-geral Sílvia Abdala Tuma salientou o ineditismo do MPE em participar dessa inspeção temática do GMF.
“É muito importante essa iniciativa do GMF do Tribunal de Justiça do Amazonas comandado pela desembargadora Luiza Cristina e pelo doutor Saulo Góes. Pela primeira vez o Ministério Público está participando dessa ação conjunta e isso é um grande marco porque nos outros relatórios o Ministério Público esteve ausente. Daqui vamos elaborar um relatório que, com certeza, trará muitas melhorias”, explicou a corregedora-geral do Ministério Público do Estado do Amazonas.
A promotora Eliana Leite destaca que o Ministério Público esteve presente na inspeção para, entre outras iniciativas, proteger esse grupo que está privado de liberdade.
“É de suma importância o Ministério Público estar aqui hoje identificando situações de vulnerabilidade para melhor desenvolver um trabalho que consiga atender as necessidades, e proteger esse grupo que está em privação de liberdade, mas que também merece ter seus direitos protegidos e resguardados pelo estado. O Ministério Público está sempre atuante na fiscalização e identificando os pontos que necessitam de uma atenção tanto da própria direção da unidade quanto do Poder Judiciário em sí”, disse a promotora titular da Promotoria de Execução Penal de Manaus.
Os GMFs
Os Grupos de Monitoramento e Fiscalização do Sistema Carcerário e Socioeducativo (GMFs) surgiram com a necessidade de aprimorar o acompanhamento das prisões provisórias, a fiscalização das condições dos presídios, planejar e coordenar mutirões carcerários, tal como fomentar a efetividade de políticas afetas ao sistema socioeducativo, em uma perspectiva integral, pautada na atuação interdisciplinar e interinstitucional, sobretudo, considerando os direitos fundamentais constitucionais e demais normativas internacionais de Direitos Humanos.
Além disso, acompanhar e cumprir o estabelecido nas recomendações, resoluções e compromissos assumidos pelo Conselho Nacional de Justiça (CNJ), no sentido de desenvolver ações relacionadas ao sistema carcerário, à execução penal e às Medidas Socioeducativas (MSE). A Resolução 214/2015 do Conselho Nacional de Justiça, atualizada pela Resolução CNJ 368/2021, estabelece as diretrizes e atribuições dos Grupos de Monitoramento Carcerário e Socioeducativo no Brasil.
