Ação de entrega ocorreu na noite de quinta-feira, em áreas do Centro de Manaus, quando também foram feitos atendimentos em saúde e verificação de demandas por outros serviços.
O Comitê Interno de Apoio à Implementação da Política Nacional às Pessoas em Situação de Rua, do Tribunal de Justiça do Amazonas (TJAM), que é presidido pela desembargadora Joana Meirelles, realizou na noite de quinta-feira (06/02), na região do Centro Histórico de Manaus, uma ação de atendimento a pessoas que vivem em situação de rua na Praça da Matriz, em áreas das ruas Barroso e Guilherme Moreira e na Praça dos Remédios.
A ação consistiu na oferta de atendimento em saúde, no encaminhamento para atendimento em serviços da rede pública, e na entrega de donativos (cobertores e peças de vestuário, água mineral, cestas básicas e lanches) arrecadados em campanha interna realizada na semana passada pelo Tribunal de Justiça do Amazonas, entre seus magistrados e servidores.
Além das equipes do Tribunal, a ação também contou com a participação de uma equipe de abordagem da Secretaria Municipal da Mulher, Assistência Social e Cidadania (Semasc), tendo à frente a subsecretária, Graça Prola, coordenadora da promoção dos Direitos Humanos da população em situação de rua da pasta municipal.
Junto com a desembargadora Joana Meirelles, integraram a ação o juiz de direito Gonçalo Brandão, que é membro do Comitê do TJAM, as médicas Ana Cyra Saunders e Maria de Nazaré Costa da Silva e equipe de enfermagem (da Secretaria de Serviços Integrados de Saúde – Sesis/TJAM); o diretor da Central de Transportes do Tribunal, Álbem Claudino e equipe; membros da Assistência Militar do Tribunal e demais servidores.
Conforme a desembargadora Joana, a ação está alinhada às diretrizes da Resolução n.º 425/2021, do Conselho Nacional de Justiça, que instituiu a Política Nacional Judicial de Atenção às Pessoas em Situação de Rua e suas interseccionalidades (PopRuaJud).
“Essa abordagem também visa a identificar quem é realmente morador de rua, pois há casos de pessoas que acabam dormindo ali porque trabalham no Centro e não têm como retornar para sua casa diariamente, ou seja, também estão em vulnerabilidade social. Elas estão ali porque não há um albergue, uma casa, uma república voltada a esse público no Centro, mas não são moradores de rua e sim pessoas que, por exemplo, precisam iniciar o trabalho por volta das 4h, atuando na venda de peixe e de verduras ou outra atividade”, destacou Joana Meirelles.
Ao pontuar que, nesse aspecto, foi importante a parceria com a Semasc na ação, a desembargadora disse ter sido uma oportunidade para a Secretaria atualizar os dados sobre quem realmente está em situação de rua; sobre o que essas pessoas precisam em termos de documentação; sobre a possibilidade de buscar para elas acesso a benefícios previdenciários, como o BPC ou mesmo a aposentadoria, nos casos de portadores de doenças que asseguram esse benefício; sobre tratamento voluntário para os usuários de drogas; ou mesmo o encaminhamento aos serviços públicos de saúde.
Parceria
A subsecretária da Semasc, Graça Prola, reforçou que a ação foi uma oportunidade para identificar as demandas das pessoas que estão em situação de rua, nas áreas visitadas, demandas que vão desde atendimento médico a orientação jurídica. “Estamos fazendo a identificação das pessoas, buscando verificar o porquê de estarem nessa situação, pois cada caso tem suas particularidades, e a possibilidade de fazer o atendimento das demandas que eles apresentam”, explicou Graça Prola.
O Comitê
O Comitê Interno de Apoio à Implementação e ao Monitoramento da Política Nacional Judicial de Atenção às Pessoas em Situação de Rua foi instituído pelo Tribunal de Justiça do Amazonas por meio da Portaria n.º 2761/2022 e atua alinhado às diretrizes da Resolução n.º 425/2021/CNJ.
Sob a coordenação da desembargadora Joana Meirelles, desde que foi criado o Comitê tem organizado grandes mutirões de atendimento voltados à população em situação de rua, que incluem a regularização dos documentos civis (como certidão de nascimento, carteira de identidade, entre outros) e serviços de saúde, no âmbito do programa denominado Pop Rua Jud, instituído pelo Conselho Nacional de Justiça. No TJAM, o Comitê tem promovido ainda ações internas de solidariedade – envolvendo magistrados, servidores, colaboradores e estagiários do Tribunal – para atender às necessidades de pessoas que vivem em situação de rua na capital.
Paulo André Nunes
Fotos: Raphael Alves
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