Objetivo foi ouvir representantes da sociedade civil para analisar possíveis mudanças no texto normativo atualmente vigente.
A Comarca de Parintins realizou uma audiência pública no último sábado (15/02), no Fórum Desembargador Raimundo Vidal Pessoa, para debater sobre a possível reformulação da Portaria Conjunta n.º 01/2021, que trata da proteção de crianças e adolescentes em eventos de pequeno, médio e grande porte no município.
A audiência pública foi convocada pelo juiz Nilo da Rocha Marinho Neto, titular da 2.ª Vara da Comarca de Parintins, e teve a participação de representantes das Secretarias Municipais de Cultura e também de Assistência Social, Trabalho e Habitação (Semasth), de associações e de agremiações folclóricas locais.
Segundo o magistrado, o objetivo era colher manifestações da sociedade civil sobre a aplicação da referida portaria, para saber quais as dificuldades em sua aplicação, principalmente no que se refere à apresentação de documentos de crianças e adolescentes para participação nos eventos.
“Reunimos as manifestações da sociedade, dos órgãos públicos, e agora vamos analisar o que pode ser feito para melhorar. Talvez haja mudanças de fato na portaria, quanto ao trâmite da análise de documentos para dar maior eficiência ao procedimento”, explica o magistrado, acrescentando que, por se tratar de uma portaria que envolve eventos internacionais, de grande porte, o texto será previamente apresentado à Presidência e à Corregedoria-Geral de Justiça para apreciação antes de ser publicado.
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Texto: Patrícia Ruon Stachon
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