Atendimentos acontecem de 22 a 26 de abril no auditório da Prefeitura Municipal, no Centro da cidade
FOTO: Moisés Henrique/Ipaam
O Instituto de Proteção Ambiental do Amazonas (Ipaam), em conjunto com o Ministério do Meio Ambiente e Mudança do Clima (MMA) e o Programa das Nações Unidas para o Desenvolvimento (PNUD), realiza, entre os dias 22 e 26 de abril, um mutirão voltado à regularização do Cadastro Ambiental Rural (CAR) em Presidente Figueiredo (a 117 quilômetros de Manaus).
A ação, parte do Projeto Floresta+ Amazônia, visa regularizar os imóveis rurais de Presidente Figueiredo, com foco nos pequenos agricultores e no acesso a benefícios como o Pagamento por Serviços Ambientais (PSA), que oferece incentivos financeiros pela conservação da vegetação nativa. Os atendimentos serão realizados no Auditório da Prefeitura Municipal, localizado na rua Urubuí, nº 113, Centro, entre os dias 22 e 25 de abril, das 8h às 17h, e no dia 26 de abril, das 8h às 12h.
O diretor-presidente do Ipaam, Gustavo Picanço, destaca que a iniciativa representa uma oportunidade importante para fortalecer a regularização ambiental e ampliar o acesso a políticas públicas voltadas à sustentabilidade no campo. “Essa é uma grande oportunidade para os produtores rurais acessarem políticas públicas importantes, como o crédito rural e os incentivos do Floresta+ Amazônia, ao mesmo tempo em que contribuem para a proteção da floresta”, afirmou.
Segundo a coordenadora do Projeto Floresta+ Amazônia no Amazonas, Julia Linhares, atualmente, mais de 577 agricultores familiares na região de Presidente Figueiredo possuem pendências no CAR, que precisam ser ajustadas para que os proprietários possam acessar o crédito rural e os incentivos do Floresta+.
FOTO: Moisés Henrique/Ipaam
PSA e parcerias
Durante o evento, também será possível se inscrever na modalidade Conservação do Projeto Floresta+ Amazônia, que oferece PSA a produtores que preservam áreas de vegetação nativa. “Essa política reconhece o papel dos pequenos produtores na conservação dos recursos naturais da Amazônia e oferece incentivos financeiros diretos, além de fomentar práticas sustentáveis no campo”, afirmou Julia Linhares.
Além do Ipaam, do MMA e do PNUD, o mutirão conta com o apoio de diversos parceiros, entre eles o Instituto Nacional de Colonização e Reforma Agrária (Incra), a Secretaria de Estado da Produção Rural (Sepror), a Secretaria de Estado das Cidades e Territórios (Sect); o Instituto de Desenvolvimento Agropecuário e Florestal Sustentável do Amazonas (Idam) e a Prefeitura de Presidente Figueiredo, por meio das Secretarias Municipais de Meio Ambiente e Sustentabilidade (Semmas), Assistência Social e Cidadania (Semasc) e Abastecimento e Desenvolvimento Agrícola, Aquícola e Pesqueiro (Semada). Também participam a Cooperação Alemã, a Associação Amazonense de Municípios (AAM) e a organização alemã GIZ.
Treinamento no Instituto
O Ipaam realizou, nesta terça-feira (15/04), um treinamento voltado à capacitação de profissionais sobre a legislação vigente e os principais problemas relacionados à elaboração e retificação do Cadastro Ambiental Rural (CAR). A iniciativa aconteceu no Centro de Monitoramento Ambiental e Áreas Protegidas (CMAAP), ao lado da sede do Instituto, bairro Flores, zona centro-sul de Manaus.
A iniciativa teve como objetivo aumentar a assertividade dos procedimentos e agilizar os processos de licenciamento ambiental. Durante o treinamento, foram abordados três eixos centrais: a base legal do CAR; os procedimentos para sua correta elaboração; e as diretrizes para a retificação de informações.
Investimento e impacto
Financiado pelo Fundo Verde para o Clima (Green Climate Fund – GCF), o Projeto Floresta+ Amazônia investirá até 2026 cerca de US$ 96 milhões nos estados da Amazônia Legal. Esses recursos serão destinados a ações e incentivos financeiros que beneficiarão diretamente as comunidades locais, promovendo a conservação ambiental e o desenvolvimento sustentável.
O mutirão em Presidente Figueiredo é uma das etapas práticas dessa iniciativa, que tem como meta beneficiar diretamente comunidades locais, proteger a floresta e promover uma economia verde inclusiva.
FOTO: Moisés Henrique/Ipaam
Serviço
O que é?
Mutirão Ambiental para Regularização do Cadastro Ambiental Rural (CAR) e inscrição no Edital de Pagamentos por Serviços Ambientais – Agricultura Familiar, por meio da modalidade Conservação do Projeto Floresta+ Amazônia
Quando?
De 22 a 25 de abril, das 8h às 17h
Dia 26 de abril, das 8h às 12h
Onde?
Auditório da Prefeitura Municipal de Presidente Figueiredo,
Rua Urubuí, nº 113, Centro – Presidente Figueiredo (AM)
Quanto?
Atendimento gratuito
Documentos necessários para inscrição no Edital de Pagamentos por Serviços Ambientais – Agricultura Familiar:
Conta de acesso ao Portal Gov.br
Informações de conta bancária
Documentos necessários para atendimento de Cadastro Ambiental Rural (CAR):
Documento pessoal com foto (RG, CPF ou CNH)
Documentação fundiária da propriedade ou posse do imóvel rural
Contato telefônico e/ou e-mail pessoal, familiar ou de vizinho
No caso de inscrição no CAR, somente será possível se houver:
Coordenadas geográficas dos limites do terreno
Documento fundiário, como Título de Propriedade, Memorial Descritivo, Mapa de Localização, Planta Georreferenciada ou Sistema de Gestão Fundiária (SIGEF), entre outros
No caso de atendimento para terceiros ou troca de titularidade:
Procuração com plenos poderes
Documento de transferência de imóvel rural (quando aplicável)
Certidão de Casamento (quando aplicável)
Certidão de Óbito (quando aplicável)
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