Isenção de taxa de passaporte é uma medida importante que foi aprovada pela Comissão de defesa dos direitos das Pessoas com Deficiência da Câmara dos Deputados em 15 de julho de 2025. Essa proposta, que visa a isenção da taxa de emissão da primeira via do passaporte para pessoas com deficiência, foi apresentada pelo deputado Max Lemos (PDT-RJ). Com essa isenção de taxa de passaporte, o acesso a um direito fundamental de Cidadania se torna mais acessível, permitindo uma maior liberdade de locomoção para este grupo que muitas vezes enfrenta barreiras adicionais.
De acordo com o projeto de lei 1366/25, a solicitação da segunda via do passaporte continuará a ser cobrada, conforme determina a legislação vigente. Porém, a isenção da primeira via representa um avanço significativo na luta pela igualdade de direitos. O relator do projeto, deputado Leo Prates (PDT-BA), destacou a importância dessa medida, que busca mitigar as barreiras econômicas que as pessoas com deficiência enfrentam no acesso a serviços essenciais.
A isenção de taxa de passaporte é um mecanismo que PODE facilitar viagens e deslocamentos de pessoas com deficiência, permitindo que elas explorem novos lugares e oportunidades. Além disso, o projeto ainda precisa passar por análises em caráter conclusivo nas comissões de Finanças e tributação, e de Constituição e justiça e de Cidadania antes de ser apresentado ao plenário da Câmara e, posteriormente, ao Senado.
A proposta de isenção de taxa de passaporte foi bem recebida por diversas organizações que atuam em defesa dos direitos das pessoas com deficiência. Esse apoio ressalta a necessidade de políticas públicas que priorizem a inclusão e a igualdade de oportunidades. O Ministério das Relações Exteriores e os órgãos competentes ficarão encarregados pela regulamentação e implementação da isenção, caso o projeto se torne lei.
Além de facilitar o acesso ao passaporte, a isenção de taxa é um reflexo de um compromisso mais amplo com o respeito e a valorização dos direitos das pessoas com deficiência. Muitas vezes, esses indivíduos enfrentam dificuldades de acessibilidade em diversos âmbitos, e a isenção de taxa de passaporte é um passo em direção à uma sociedade mais justa e equitativa.
O processo legislativo continua e, após a aprovação nas comissões, a necessidade de uma votação no plenário da Câmara e depois no Senado será crucial. A mobilização em torno da isenção de taxa de passaporte demonstra a relevância do tema e a atenção que precisa ser dada às questões que afetam as pessoas com deficiência.
Em suma, a isenção de taxa de passaporte não é apenas uma questão de facilitar a emissão de documentos; ela representa uma luta por direitos humanos e pela dignidade de milhões de brasileiros. O apoio à proposta PODE impulsionar outras medidas que visem à inclusão dessa população, tornando o Brasil um lugar onde todos têm o direito de ir e vir. A aprovação dessa medida é uma vitória não só para as pessoas com deficiência, mas para toda a sociedade, que se beneficia de um ambiente mais inclusivo e acolhedor.
