Plano Nacional de Segurança de Fronteiras é uma iniciativa fundamental para o controle e segurança nas bordas do território brasileiro. Esta proposta foi aprovada pela Comissão de Segurança Pública da Câmara dos Deputados no dia 8 de julho de 2025. Com o intuito de reforçar o controle nas fronteiras, o Plano Nacional de Segurança de Fronteiras busca combater crimes sérios como contrabando, tráfico de drogas e tráfico de armas, que representam uma ameaça significativa à segurança pública.
O Brasil possui uma extensão de fronteiras que totaliza 16.885,7 quilômetros, compartilhando limites com 10 dos 12 países sul-americanos. Isso exige uma vigilância constante e ações eficazes para garantir a segurança nacional. Através do Plano Nacional de Segurança de Fronteiras, os órgãos federais, estaduais e municipais poderão atuar de forma coordenada, garantindo uma fiscalização mais efetiva e repressão às infrações na faixa de fronteira.
Uma das principais propostas do Plano Nacional de Segurança de Fronteiras é a elaboração de um Plano Estratégico de Fronteiras. Este plano será executado por duas novas estruturas: o Gabinetes de Gestão Integrada de Fronteira (GGIF) e o Centro de Operações Conjuntas (COC). Essas estruturas tornarão a gestão das fronteiras mais eficiente e integrada, facilitando a troca de informações e a colaboração entre os diferentes níveis de governo e agências de segurança.
Além disso, o financiamento do NOVO projeto será assegurado com 30% dos recursos do Fundo Nacional de Segurança Pública (FNSP), que já apoia diversas iniciativas de segurança pública no Brasil. O relator do projeto, deputado Delegado Caveira (PL-PA), enfatizou a importância da proposta, afirmando que ela visa proteger as bordas do país de ilícitos diversos que ocorrem nessas áreas.
Como parte do processo legislativo, o deputado Caveira apresentou três emendas que buscam melhorar a redação do projeto. Contudo, as emendas não interferem no conteúdo substancial da proposta, que é a criação de um sistema robusto de segurança nas fronteiras. O próximo passo para o Plano Nacional de Segurança de Fronteiras é ser analisado nas comissões de Relações Exteriores e de Defesa Nacional; de Finanças e tributação; e de Constituição, justiça e Cidadania (CCJ).
Para que o Projeto de Lei 3517/23 se torne lei, é necessário que seja aprovado tanto pela Câmara dos Deputados quanto pelo Senado. A expectativa é que, com a implementação do Plano Nacional de Segurança de Fronteiras, o Brasil se torne mais seguro frente às diversas ameaças transfronteiriças, tornando as fronteiras mais seguras e protegidas.
Em suma, o Plano Nacional de Segurança de Fronteiras representa um avanço significativo nos esforços do Brasil para lidar com crimes transfronteiriços e reforçar a segurança nas suas fronteiras, promovendo uma maior colaboração entre entidades responsáveis pela segurança pública no país. A análise e aprovação deste plano é fundamental para garantir uma estratégia eficaz que previna ilícitos e proteja a soberania nacional.
