Programa Nacional de Moradia por Autogestão é uma iniciativa que visa revolucionar a forma como a habitação é concebida no Brasil. Este programa foi aprovado pela Comissão de Desenvolvimento Urbano da Câmara dos Deputados e tem como principal objetivo a promoção de moradia digna através de práticas de associativismo e cooperativismo. A proposta criada pelo deputado Joseildo Ramos (PT-BA) é um passo importante para garantir que as moradias atendam às necessidades da população de baixa renda.
A autogestão, que é um dos pilares do Programa Nacional de Moradia por Autogestão, permite que as comunidades se organizem para construir, reformar ou regularizar seus imóveis. Essa forma de gestão promove a participação social, incentivando os cidadãos a se envolverem diretamente na criação de soluções habitacionais. O programa destaca a importância da colaboração entre os membros da comunidade, possibilitando que as vozes dos cidadãos sejam ouvidas e consideradas nos projetos habitacionais.
De acordo com a normativa aprovada, o foco do Programa Nacional de Moradia por Autogestão é a construção de moradias que se enquadrem na faixa de renda de até R$ 2.850, em áreas urbanas, e de até R$ 40.000, anuais, em áreas rurais. Isso garante que o programa atenda à realidade socioeconômica das famílias que mais precisam. Com o suporte do programa, será possível financiar não apenas a construção de novas moradias, mas também a reforma e urbanização de espaços já existentes, assegurando que cada cidadão tenha acesso a um lar digno.
Um dos grandes diferenciais do Programa Nacional de Moradia por Autogestão é que as moradias serão registradas em nome dos associados, o que garante direitos de propriedade coletiva. Isso assegura que cada membro da cooperativa ou associação participe igualmente do processo e dos benefícios decorrentes da autogestão. Além disso, a proposta estabelece a criação de empreendimentos de maneira ambientalmente sustentável. Isso significa que as comunidades não apenas construirão moradias, mas farão isso de forma a reduzir os impactos ambientais, contribuindo para um desenvolvimento mais consciente e responsável.
Entre isso, o Programa Nacional de Moradia por Autogestão também prevê a redução de 50% dos emolumentos de cartório de registro de imóveis para construções realizadas em regime de mutirão. Essa medida facilitará ainda mais o acesso à regularização dos imóveis construídos sob o programa.
Ressalta-se que a proposta inclui medidas rigorosas para evitar abusos e coibir práticas que possam comprometer a essência do cooperativismo. Constitui crime, por exemplo, utilizar uma cooperativa habitacional para fins de lucro, o que demonstra a seriedade e o compromisso da legislação com a verdadeira essência da autogestão.
Antes de ser aprovada no Plenário da Câmara, a proposta passará pelas comissões de Finanças e tributação, e Constituição e justiça e de Cidadania. Essa etapa é crucial para garantir que todos os aspectos legais e financeiros sejam devidamente analisados.
Ao aproximar o legislativo das comunidades e promover a participação ativa da população na construção de seus próprios lares, o Programa Nacional de Moradia por Autogestão não é apenas uma reforma habitacional; é uma transformação social, promovendo a Cidadania e o direito à moradia digna. É um passo em direção a um futuro onde todos têm a oportunidade de construir na própria comunidade, assegurando que suas necessidades e culturas sejam respeitadas e integradas nos projetos habitacionais.
