Acesso de pequeno agricultor a energia renovável é uma questão crucial para promover a sustentabilidade em áreas rurais. O Projeto de Lei 221/25, atualmente em análise na Câmara dos Deputados, propõe a criação do Fundo Nacional de Energias Renováveis em Pequenas Propriedades Rurais (FNERP). Esse fundo tem como objetivo primordial facilitar o acesso de pequenos agricultores a sistemas de energia solar e eólica, proporcionando financiamentos com condições especiais e benefícios que podem revolucionar a forma como essas propriedades operam.
As vantagens desse fundo são significativas. Primeiramente, oferece taxas de juros reduzidas, o que torna o financiamento mais acessível. Além disso, há um período de carência de até três anos, permitindo que os agricultores se adaptem e implementem suas soluções de energia renovável sem a pressão imediata do pagamento. O prazo para pagamento estende-se até 15 anos, o que torna a proposta ainda mais atrativa. Outro aspecto relevante é que haverá subsídio parcial para agricultores familiares de baixa renda, conforme as regras do governo, garantindo que o acesso de pequeno agricultor a energia renovável atinja aqueles que mais necessitam.
Para solicitar o financiamento disponibilizado pelo fundo, o agricultor deve cumprir alguns requisitos. É necessário estar inscrito no cadastro ambiental rural (CAR) e estar em conformidade com as normas ambientais. Além disso, o agricultor deverá apresentar um projeto técnico para a instalação do sistema, o que garantirá que a implementação da energia renovável ocorra de forma eficiente e de acordo com as diretrizes estabelecidas.
Os recursos necessários para o fundo advêm de diversas fontes, incluindo o Fundo Nacional sobre Mudança do Clima e verbas do Orçamento da UNIÃO. Esse financiamento é fundamental, pois garantir um acesso de pequeno agricultor a energia renovável PODE significativamente reduzir os custos operacionais das propriedades rurais, tornando-as mais competitivas no mercado.
A autora da proposta, a deputada Rosângela Reis (PL-MG), enfatiza que a medida busca não apenas diminuir os custos da conta de luz para pequenos produtores, mas também promover uma adoção mais ampla das fontes de energia limpa. Em suas palavras, “o projeto de lei permite que pequenos produtores adotem fontes de energia limpa sem comprometer sua capacidade de investimento em outras áreas da produção agrícola”. Essa afirmação destaca a importância do projeto na criação de uma infraestrutura sustentável para a agricultura familiar e como uma resposta às crescentes demandas ambientais.
Os próximos passos para que o acesso de pequeno agricultor a energia renovável se torne uma realidade envolvem uma análise conclusiva nas comissões pertinentes, que incluem Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável, Minas e Energia, agricultura, pecuária, Abastecimento e Desenvolvimento Rural, Finanças e tributação, além de Constituição e justiça e de Cidadania. Após essa etapa, a proposta precisará ser aprovada pela Câmara e, em seguida, pelo Senado, para finalmente se transformar em lei.
Portanto, o Fundo Nacional de Energias Renováveis em Pequenas Propriedades Rurais é uma iniciativa inovadora que promete transformar o panorama energético dos pequenos agricultores, proporcionando um acesso de pequeno agricultor a energia renovável de forma sustentável e economicamente viável. Essa proposta não só se alinha aos objetivos de desenvolvimento sustentável, mas também representa uma oportunidade para fortalecer a autonomia e a independência econômica das pequenas propriedades rurais em todo o Brasil.
