Deduções no imposto de renda são um tema de grande relevância para muitos contribuintes no Brasil, especialmente para aqueles que enfrentam dificuldades devido a incapacidades. A recente aprovação do Projeto de Lei 78/24, pela Comissão de defesa dos direitos da Pessoa Idosa da Câmara dos Deputados, traz uma nova perspectiva ao permitir que os gastos com produtos e serviços que melhoram a qualidade de vida de pessoas incapacitadas para o trabalho sejam deduzidos do Imposto de Renda (IR).
O relator do projeto, deputado Marcos Tavares (PDT-RJ), fez uma defesa sólida sobre a importância de retribuir, de maneira solidária, a contribuição que as pessoas idosas deram à sociedade ao longo de suas vidas. De acordo com ele, a aprovação das deduções no imposto de renda reflete um passo importante em direção ao reconhecimento dos desafios enfrentados por essa população.
As deduções no imposto de renda, segundo a proposta, são válidas para gastos que são comprovados por receituários médicos, laudos e notas fiscais. Isso significa que despesas com medicamentos, equipamentos de mobilidade, cuidadores e clínicas geriátricas poderão ser inclusas. Essa medida não apenas facilita o acesso a serviços essenciais, mas também promove um envelhecimento mais digno e autônomo.
A nova proposta altera a Lei 9.250/95, que já permite a dedução de alguns gastos com saúde no Imposto de Renda. Contudo, a medida aprovada traz uma limitação de 20% do tributo devido para essas deduções, beneficiando especialmente as pessoas com 65 anos ou mais. Este limite foi estabelecido com o intuito de tornar as deduções no imposto de renda mais sustentáveis e gerenciáveis para o governo.
A deputada Fernanda Melchionna (Psol-RS), autora da proposta, enfatizou a necessidade de desenvolver iniciativas que visem à preservação e promoção da qualidade de vida das pessoas idosas. Com as deduções no imposto de renda, espera-se não apenas melhorar a saúde financeira dos trabalhadores incapacitados, mas também garantir um processo de envelhecimento mais saudável e autônomo.
Outro aspecto importante a se considerar é que, caso as deduções no imposto de renda ultrapassem o limite estabelecido de 20%, o contribuinte poderá utilizar o saldo disponível para abater em exercícios posteriores. Essa flexibilidade oferece uma segurança adicional aos contribuintes que dependem dessas deduções para melhorar suas condições de vida.
No que diz respeito ao andamento do projeto, as deduções no imposto de renda ainda estão em tramitação e precisam passar pelas comissões de Finanças e tributação, bem como de Constituição e justiça e de Cidadania, antes de seguir para votação no Senado. A expectativa é que, após as devidas análises, o projeto seja aprovado e se torne lei, proporcionando uma ajuda real aos que necessitam desses benefícios.
Em suma, as deduções no imposto de renda propostas no Projeto de Lei 78/24 visam não apenas aliviar o peso financeiro sobre os incapazes, mas também reforçar a valorização da Solidariedade em nossa sociedade. Isso está alinhado com a necessidade urgente de apoiar aqueles que, ao longo das suas vidas, contribuíram de forma significativa para a construção de uma sociedade mais justa e equilibrada.
