Impacto da IA nos direitos humanos é um tema crucial nos dias atuais. Durante um debate na Comissão de direitos humanos da Câmara, realizado nesta quinta-feira (14), especialistas expressaram suas preocupações sobre como a inteligência artificial (IA) PODE afetar os direitos fundamentais dos cidadãos. Eles ressaltaram a importância de uma regulação cuidadosa e atenta para garantir que a tecnologia não prejudique os direitos humanos. Este assunto se torna ainda mais relevante à medida que as discussões sobre regulamentação da IA ganham destaque no cenário político.
O projeto de lei (PL 2338/23), que busca regular a inteligência artificial, já foi aprovado pelo Senado e atualmente está sob análise de uma comissão especial na Câmara. Os especialistas, incluindo o pesquisador Jonas Valente, defenderam durante o debate que a sociedade deve ser incluída nas discussões sobre a regulação da IA. Valente, membro do Conselho Nacional de direitos humanos, citou dados alarmantes do Fórum Econômico Mundial: cerca de 40% das empresas estão preparando demissões ou redução da força de trabalho devido à implementação de tecnologias de IA. Isso gera uma preocupação legítima sobre o futuro do emprego e a proteção dos direitos dos trabalhadores.
A jornalista Bia Barbosa, que representa os Repórteres Sem Fronteiras, também alertou que o uso indevido da IA, especialmente na manipulação de informações, PODE comprometer a credibilidade da imprensa. Segundo ela, identificar a veracidade de uma informação tornará-se cada vez mais difícil, o que afeta não apenas jornalistas, mas toda a sociedade. Portanto, a regulação da IA deve incluir medidas para preservar a liberdade de expressão e a integridade das informações.
Adicionalmente, a diretora de Promoção da Liberdade de Expressão, Marina Pita, sugeriu que o projeto de lei seja aprimorado para combater práticas nocivas, como as deep fakes. Esses vídeos falsos gerados por IA podem enganar o público e prejudicar a imagem de indivíduos. Pita compartilhou experiências da Secretaria de Comunicação Social da Presidência, onde fraudes sofisticadas usando deep fakes têm ocorrido. Uma das situações alarmantes citadas por ela envolvia a criação de deep fakes de figuras públicas, como o ministro da Fazenda e jornalistas, promovendo desinformação sobre investimentos em criptomoedas. A colocação de regulamentos adequados é crucial para controlar a difusão dessas tecnologias problemáticas nas plataformas digitais.
A coordenadora do Comitê Gestor da Internet, Renata Mieli, manifestou sua preocupação com os viéses que a IA PODE reproduzir. Ela afirmou que os resultados gerados por buscadores, influenciados pela inteligência artificial, muitas vezes carregam preconceitos políticos, ideológicos e discriminatórios. Mieli enfatizou que, devido à crença comum de que a IA é neutra, muitos usuários não questionam os resultados que recebem. Essa percepção errônea PODE levar a graves consequências na sociedade, especialmente em questões de gênero e raça.
O deputado Reimont, que convocou o debate, sugeriu a formação de um grupo de trabalho para levar à Comissão Especial sobre Inteligência Artificial propostas de emenda que garantam a defesa dos direitos humanos. A atitude proativa visa mitigar os impactos negativos que a nova tecnologia PODE impor aos direitos e garantias fundamentais. Também se destacaram representantes de campanhas, como Horrara Silva, que afirmaram que as tecnologias emergentes, se não bem reguladas, podem efetivamente ameaçar os direitos humanos.
A inovação tecnológica precisa, portanto, acompanhar a evolução das normas de proteção aos direitos subsidiários. A discussão em torno do impacto da IA é uma parte crucial desse processo, e todos os envolvidos devem trabalhar para garantir que o avanço tecnológico não ocorra à custa dos direitos humanos da população.
