Crime de subtração de criança é um problema grave que afeta diretamente a segurança e o bem-estar das nossas crianças e adolescentes. Recentemente, a Comissão de Previdência, assistência social, Infância, Adolescência e Família da Câmara dos Deputados tomou uma importante decisão ao aprovar o Projeto de Lei 75/25, que estabelece que o crime de subtração de criança, ou seja, tirar uma criança ou adolescente de quem tem a guarda legal e colocá-lo em outra família ou lugar, seja considerado hediondo.
Essa mudança é crucial, pois a pena atualmente prevista para esse crime é considerada irrisória. Atualmente, a pena varia entre dois a seis anos de reclusão, além de uma multa. Com a aprovação do projeto, essa pena será aumentada para um intervalo de seis a dez anos e uma multa mais severa. A ideia por trás dessa proposta é proteger os direitos das crianças e garantir que elas possam ser criadas em ambientes familiares seguros, que respeitem seus direitos e promovam seu desenvolvimento.
O relator da proposta, deputado Allan Garcês (PP-MA), destaca a gravidade do crime de subtração de criança e como a pena atual não reflete a seriedade da ofensa. Ele se manifestou: “A pena [atual] é irrisória para um crime tão odioso, que priva a criança ou adolescente de ser criado pela sua família, por quem tem a guarda legal, atentando dessa forma contra a família, a criança e o adolescente e ferindo o princípio pilar da dignidade humana”.
Por meio dessa legislação, espera-se trazer maior proteção às crianças e adolescentes, tornando o ambiente familiar um espaço mais seguro e justo. O projeto, de autoria do ex-deputado Marco Brasil (PR), agora também precisa passar pela aprovação da Comissão de Constituição e justiça e de Cidadania (CCJ) e, posteriormente, pelo Plenário da Câmara. Se aprovado, será um passo significativo na luta contra crimes que afetam a infância.
Além de tornar o crime de subtração de criança hediondo, a proposta também reafirma o compromisso do Estado em proteger as crianças e adolescentes. É uma sinalização de que a sociedade não tolerará mais esse tipo de crime e que as consequências para aqueles que cometem essa infração serão significativamente mais severas.
As crianças e adolescentes são vulneráveis e, quando privadas do convívio familiar, enfrentam riscos que podem impactar suas vidas e seu futuro. Portanto, medidas que aumentem a penalidade para crimes como esse são extremamente necessárias. Com a aprovação dessa lei, o Brasil avança na construção de um sistema de proteção à infância mais robusto e eficaz, garantindo que os direitos das crianças sejam respeitados e que elas possam crescer em ambientes seguros.
Em resumo, o crime de subtração de criança está sendo tratado com a seriedade que merece por meio do Projeto de Lei 75/25. A mudança na legislação é um reflexo do reconhecimento da sociedade da importância de proteger as crianças e adolescentes, garantindo seu direito a uma infância digna e respeitável.
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