Pecuarista é um termo que descreve o profissional dedicado à criação e manejo de gado. Neste contexto, a Comissão de agricultura, pecuária, Abastecimento e Desenvolvimento Rural da Câmara dos Deputados aprovou uma proposta importante para esses profissionais. O Projeto de Lei 4280/24, iniciado pelo deputado Jonas Donizette (PSB-SP), assegura o direito de preferência ao pecuarista em situações de venda de imóvel que esteja sob um contrato de pastoreio.
O contrato de pastoreio é um acordo vital para a relação entre proprietários de terras e pecuaristas. Ele permite que o proprietário da terra receba animais do pecuarista para fins de cria ou engorda, funcionando como uma espécie de aluguel. Essa prática é comum em diversas regiões e ajuda na utilização eficiente das pastagens disponíveis.
De acordo com a nova proposta, sempre que o proprietário decidir vender a propriedade onde há um contrato de pastoreio, ele deverá notificar o pecuarista. Uma vez informado, o pecuarista terá um prazo de 30 dias para exercer seu direito de preferência na compra da terra. Esse direito é uma proteção crucial para quem já se estabeleceu na terra e está contribuindo para sua produtividade.
O relator da proposta, deputado Emidinho Madeira (PL-MG), defendeu que a preferência em comprar a propriedade deve ser garantida ao pecuarista, uma vez que ele já está trabalhando na terra e gerando seu sustento. Na visão do relator, essa condição deve ser um critério de desempate em transações de venda de propriedades rurais. “É adequado que se dê preferência, em igualdade de condições, àquele que já possui um vínculo com a terra”, destacou Madeira.
A proposta não só reflete a importância do contexto em que os pecuaristas operam, mas também reconhece o valor de suas atividades para a economia rural. A segurança legal proporcionada por essa nova legislação PODE incentivar mais pecuaristas a investirem em suas operações, sabendo que têm um direito garantido caso o imóvel que ocupam venha a ser vendido.
Entretanto, o projeto ainda precisa passar por mais uma análise na Comissão de Constituição e justiça e de Cidadania (CCJ) antes de seguir para votação em plenário. Para que a proposta se torne lei, é necessário que ela seja aprovada tanto na Câmara dos Deputados quanto no Senado. Esse processo legislativo é parte do caminho que deve ser seguido para que o direito de preferência do pecuarista se torne realidade e beneficie a todos os profissionais do setor.
A implementação dessa lei PODE ter um impacto significativo nas relações entre proprietários de terras e pecuaristas, garantindo maior estabilidade e segurança jurídica para aqueles que utilizam as terras para pastagem e atividade pecuária. É fundamental que o setor acompanhe de perto essas movimentações legislativas, pois elas podem influenciar diretamente no futuro das atividades agropecuárias no Brasil.
Assim, as propostas que são discutidas e aprovadas no âmbito da Comissão de agricultura têm o potencial de modernizar e proteger práticas que são fundamentais para o desenvolvimento rural e a segurança alimentar do país. Os pecuaristas, com seus esforços no cuidado e manejo do gado, desempenham um papel crucial em nossa economia e devem ter suas necessidades consideradas nas legislações que regulam suas atividades.
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