Setor de apostas é um tema em crescente debate no Brasil, especialmente após a regulamentação do mercado de apostas esportivas na internet implementada em 2023. Apesar dos avanços, o setor enfrenta um grande desafio: a atuação de empresas ilegais que operam de forma clandestina. Durante uma audiência pública na Câmara dos Deputados, participantes destacaram que cerca de metade das empresas de apostas online ainda opera sem autorização.
Recentemente, Fernando Vieira, presidente-executivo do Instituto Brasileiro de Jogo Responsável, apresentou dados alarmantes. Atualmente, o mercado legal de apostas movimenta aproximadamente R$ 38 bilhões no Brasil. Em contrapartida, o mercado clandestino é estimado em movimentar de R$ 26 bilhões a R$ 40 bilhões anualmente. Essa discrepância levanta sérias preocupações, tanto para os operadores legais quanto para a arrecadação do governo.
Um dos problemas mais graves associados ao setor de apostas clandestinas é a falta de controle, o que PODE permitir a participação de crianças e adolescentes nas apostas. Vieira enfatizou que a perda de arrecadação para o governo é um fator crítico, estimando que anualmente o Brasil deixa de arrecadar cerca de R$ 10,8 bilhões em impostos devido a esta ilegalidade.
Esses números revelam não apenas a magnitude da operação clandestina, mas também a necessidade urgente de uma fiscalização mais eficiente. André Wainer, coordenador de Monitoramento e Lavagem de Dinheiro da Secretaria de Prêmios e Apostas do Ministério da Fazenda, informou que existem atualmente 80 empresas autorizadas a operar legalmente no Brasil. A fiscalização desse setor, que começou após a regulamentação da lei de 2023, já resultou no bloqueio de cerca de 17 mil sites ilegais, uma média de 1,7 mil páginas removidas por mês.
Entretanto, a mera derrubada de sites não é suficiente. Na visão do deputado Caio Vianna (PSD-RJ), lutar contra o setor clandestino requer uma abordagem multifacetada, onde a “asfixia financeira” é uma estratégia vital. Segundo Vianna, é crucial bloquear os meios de pagamento que sustentam essas operações ilegais, uma vez que as empresas clandestinas têm a capacidade de criar e operar sites rapidamente em várias localidades.
Portanto, o setor de apostas, embora legalizado, ainda se depara com sérios desafios na sua implementação e controle. A luta contra as empresas clandestinas exige a colaboração de diferentes instituições e um compromisso contínuo com a regulamentação. Que fique claro que, mesmo que o setor legal apresente crescimento, o combate ao ilegal é essencial para garantir não apenas a arrecadação justa para o governo, mas também a proteção dos cidadãos brasileiros contra práticas abusivas.
Com medidas eficazes e controle rigoroso, é possível transformar o cenário do setor de apostas no Brasil, garantindo um ambiente mais seguro e ético.
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