Cais do Valongo é um sítio arqueológico de extrema importância histórica que agora foi oficialmente reconhecido como patrimônio histórico-cultural afro-brasileiro. A Câmara dos Deputados aprovou, em 21 de agosto de 2025, o Projeto de Lei 2000/21, marcando um momento significativo para a preservação da memória da população afrodescendente no Brasil. O Cais do Valongo, localizado na zona portuária do Rio de Janeiro, teve um papel fundamental na história do país, pois foi a porta de entrada de cerca de 60% dos africanos escravizados trazidos ao Brasil ao longo de quase quatro séculos de tráfico transatlântico.
Construído em 1811, o Cais do Valongo funcionou como um porto distribuidor de pessoas escravizadas, não apenas para o Brasil, mas também para outros países da América Latina. Este local histórico tornou-se o maior centro receptor de pessoas escravizadas no mundo, o que lhe confere uma importância única e indispensável para a memória coletiva da nação.
A proposta aprovada estabelece diretrizes claras para a proteção especial do Cais do Valongo, especialmente após a designação de Patrimônio Mundial da Humanidade concedida pela Unesco em 2017. Essas diretrizes priorizam a promoção da igualdade racial e a preservação da memória, reconhecendo a necessidade de reparação à população afrodescendente que sofreu ao longo da história.
A iniciativa é de autoria do senador Paulo Paim (PT-RS) e atende a um pedido formal da defensoria pública da UNIÃO (DPU). Na Câmara, a relatora da Comissão de Constituição e justiça, deputada Laura Carneiro (PSD-RJ), expressou um parecer favorável, sublinhando que “é uma medida de reconhecimento histórico”. Essa aprovação ressalta a importância de instituições que buscam defender e proteger os direitos da população negra, promovendo uma justiça social mais equitativa.
De acordo com a proposta, o Instituto do patrimônio histórico e Artístico Nacional (Iphan) será responsável por realizar consultas públicas com entidades que atuam na defesa dos direitos da população negra ao executar projetos destinados ao Cais do Valongo. Esse processo colaborativo visa garantir que as iniciativas sejam respeitosas e condizentes com a memória e a história dos afro-brasileiros.
Além disso, o Iphan deverá coordenar suas ações com o município do Rio de Janeiro, visando à proteção do território e à conservação das áreas adjacentes ao Cais do Valongo. É vital que as diretrizes estabelecidas pelo Comitê do Patrimônio Mundial da Unesco sejam rigorosamente cumpridas para assegurar que este patrimônio permaneça preservado para futuras gerações.
O texto da lei também traz alterações à Lei do Seguro-Desemprego, permitindo que o Conselho Deliberativo do Fundo de Amparo ao trabalhador (Codefat) possa priorizar ações que visam a preservação da memória e a promoção da igualdade racial, conforme aprovado pelo Iphan. Isso demonstra um compromisso contínuo com as questões sociais e de justiça, reconhecendo a interseção entre patrimônio histórico e direitos das comunidades afetadas.
Essa conquista representa um avanço significativo na luta pela igualdade racial e pela valorização da cultura afro-brasileira. O reconhecimento do Cais do Valongo como patrimônio histórico-cultural é um passo importante na direção de um Brasil mais justo, que respeita e valoriza a história de todos os seus cidadãos.
Com essa medida, espera-se que o Cais do Valongo, mais do que um local de memória, se torne um espaço de reflexão, aprendizado e promoção da igualdade racial em toda a sociedade brasileira. O Cais do Valongo não é apenas um marco físico, mas sim um símbolo de resistência e esperança para muitos.
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