violência sexual é um tema sério que demanda nossa atenção. Recentemente, a Comissão de Segurança Pública da Câmara dos Deputados aprovou um projeto de lei vital, que visa garantir maior proteção e orientação a crianças e adolescentes vítimas de violência sexual. O projeto estabelece diretrizes claras para o atendimento dessas vítimas, assegurando prioridade no acolhimento, atendimento humanizado e assistência tanto jurídica quanto psicológica.
Para que isso ocorra de forma efetiva, as instituições responsáveis por perícias e exames deverão atuar em REDE, conectando-se com os órgãos do Sistema de garantia de direitos da Criança e do Adolescente. Além disso, a capacitação contínua dos profissionais envolvidos no atendimento é uma das chaves para garantir eficácia nas respostas às situações de violência sexual.
O projeto também exige que estabelecimentos de saúde ou assistência social sejam proativos ao atender crianças e adolescentes em casos relacionados à violência sexual. Esses locais têm a obrigação de encaminhar as vítimas para perícias e exames que confirmem a violência, notificando a polícia imediatamente.
Entre as diretrizes propostas pelo texto, destacam-se:
– Atendimento imediato, contínuo e em locais que ofereçam privacidade, com equipes formadas por profissionais de diferentes áreas.
– Escuta especializada e depoimentos sem a necessidade de repetir relatos ou ter contato direto com o agressor.
– Realização de exames periciais que respeitem a dignidade e integridade das vítimas.
– Laudos e relatórios que devem ser encaminhados à polícia, ao Ministério Público (MP) e ao Judiciário em um prazo máximo de dez dias.
– Notificação ao Conselho Tutelar, ao MP e ao Judiciário no prazo de 24 horas, para que medidas de proteção possam ser adotadas rapidamente.
Ademais, este projeto estipula que a UNIÃO, os estados, o Distrito Federal e os municípios têm a responsabilidade de alocar recursos humanos, materiais e financeiros para viabilizar essas medidas. Isso inclui também a promoção de ações de prevenção e capacitação sobre violência sexual, um passo crucial para sensibilizar a sociedade e reduzir o número de casos.
A nova versão do projeto, que foi apresentada pela deputada Delegada Ione, relatora e membro do partido Avante-MG, visa fortalecer as diretrizes iniciais propostas pelo deputado Luciano Ducci, autor do Projeto de Lei 181/24. Segundo a relatora, esse substitutivo estabelece um padrão elevado de atendimento para as vítimas e cria mecanismos que promovem a integração entre os diversos sistemas de proteção e garantias jurídicas.
A violência sexual contra crianças e adolescentes deixou de ser um tema a ser discutido em silêncios e deve ser enfrentado com seriedade. A relatora enfatizou que é dever do Estado promover um sistema de justiça criminal que não apenas seja eficiente na busca e condenação dos agressores, mas que também ofereça um acolhimento humanizado para as vítimas, minimizando os traumas e impactos negativos que essas experiências traumáticas podem causar.
Esse projeto se encontra agora em tramitação conclusiva, aguardando análise nas comissões de Previdência, assistência social, Infância, Adolescência e Família; além da Comissão de Constituição e justiça e de Cidadania. Para que se torne uma lei efetiva, o projeto precisa ser aprovado tanto pela Câmara quanto pelo Senado, sendo um passo importante na luta contra a violência sexual.
É crucial que a sociedade acompanhe esses passos e a implementação desse projeto, visto que a prevenção e o suporte às vítimas são aspectos fundamentais para a construção de um ambiente mais seguro e justo para as crianças e adolescentes. No final, todos devemos nos unir para que as normas estabelecidas se tornem realidades visíveis e positivas em nossas comunidades.
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