Garantia de alimentos é um assunto crucial para a proteção das mulheres vítimas de violência doméstica. No dia 21 de agosto de 2025, a Comissão de Previdência, assistência social, Infância, Adolescência e Família da Câmara dos Deputados aprovou o Projeto de Lei 996/23. Este projeto, originado no Senado, visa assegurar a oferta de alimentos a mulheres que sofrem com esse tipo de violência.
Com a aprovação deste projeto, a garantia de alimentos se torna uma prioridade, pois o texto estabelece alterações na Lei Orgânica de Segurança Alimentar e Nutricional. Essas mudanças visam incluir locais de acolhimento e apoio às mulheres e seus dependentes, como as casas-abrigo, entre os destinatários do Sistema Nacional de Segurança Alimentar e Nutricional (Sisan).
O Sistema Nacional de Segurança Alimentar e Nutricional é um programa do governo federal que tem a responsabilidade de implementar políticas e planos que garantam a segurança alimentar e nutricional da população. A inclusão das casas-abrigo neste sistema representa um passo significativo na luta contra a violência de gênero, proporcionando uma REDE de suporte essencial para essas mulheres e seus dependentes.
De acordo com Laura Carneiro, deputada e relatora do projeto, a proposta tem como principal objetivo garantir a segurança alimentar às vítimas durante o período de acolhimento. “Trata-se de proposta que fortalece as condições para a superação do ciclo de violência, mitigando fatores de vulnerabilidade econômica que, frequentemente, dificultam o rompimento desse ciclo”, afirmou a deputada.
A Garantia de alimentos, portanto, não é apenas uma medida de assistência, mas uma estratégia ampla para promover a autonomia das vítimas e apoiar sua recuperação a longo prazo. Este projeto de lei representa uma tentativa de combater a desigualdade e proporcionar às mulheres uma chance real de superação e independência.
Após a aprovação na comissão, o projeto será enviado agora à Comissão de Constituição e justiça e de Cidadania (CCJ) para novas análises. Para que a proposta se torne lei, ela precisará da aprovação tanto da Câmara dos Deputados quanto do Senado. A expectativa é que, com a implementação dessa legislação, mais mulheres encontrem amparo e recursos suficientes para se libertar de ciclos de violência.
A discussão sobre a garantia de alimentos para mulheres vítimas de violência se torna cada vez mais relevante em um contexto onde a violência doméstica ainda é uma dura realidade enfrentada por muitas. Medidas como essa são imprescindíveis para garantir que essas mulheres não apenas sejam acolhidas, mas que também tenham acesso a uma alimentação adequada, contribuindo para seu bem-estar e dignidade.
A luta pela proteção das mulheres é uma luta de todos e, com a aprovação deste projeto, o país dá um passo importante em direção à construção de uma sociedade mais justa e equitativa. Esperamos que essa mudança legislativa promova mais proteção e suporte para todas as mulheres que se encontram em situações vulneráveis, garantindo que elas tenham os recursos necessários para reconstruir suas vidas.
A garantia de alimentos é, portanto, um tema que deve estar em constante debate para que possamos avançar na construção de políticas públicas que realmente atendam às necessidades das vítimas de violência doméstica e garantam a elas um futuro mais seguro e saudável.