A carteira do conciliador e mediador é um documento essencial que servirá para a identificação de profissionais em todo o Brasil. O Projeto de Lei 2678/25, proposto pela deputada Rosângela Reis, visa estabelecer a Carteira Nacional do Conciliador e Mediador (CNACOM) com validade harmonizada em todo o território nacional. Este projeto é uma resposta à necessidade de um documento único, que simplifique a identificação dos conciliadores e mediadores, que atuam em diversos contextos, como a mediação judicial e extrajudicial.
Com a implementação da CNACOM, a expectativa é que haja uma uniformização no método de identificação desses profissionais no país. Atualmente, existem diferentes certificações locais que podem complicar o processo de atuação e reconhecimento profissional. A deputada Rosângela Reis argumenta que, ao eliminar a dependência de certificações regionais, a carteira do conciliador e mediador tornará o exercício da profissão mais eficiente e acessível.
A CNACOM será emitida pela Federação Nacional dos Conciliadores e Mediadores Judiciais Extrajudiciais e Árbitros (FENAMEC) ou por outras instituições como Tribunais de justiça e sindicatos da categoria, desde que autorizadas pela federação. Essa colaboração entre diversas entidades garantirá que a CNACOM atenda a um padrão uniforme e reconhecido em todo o Brasil.
O design da carteira do conciliador e mediador incluirá informações essenciais para uma identificação sólida e segura. Entre os elementos que devem constar estão: o nome completo do portador, nome da mãe, nacionalidade e naturalidade, data de nascimento, estado civil, número da CNACOM, e registros referentes à identificação civil e profissional.
Além disso, a CNACOM terá um QR Code que permitirá a validação do documento, aumentando a segurança e a confiabilidade da informação. Esta inovação é crucial em uma era onde a tecnologia PODE ser utilizada para prevenir fraudes e garantir que os consumidores e as partes envolvidas em mediações e conciliações tenham acesso a profissionais qualificados e devidamente certificados.
As próximas etapas para que o projeto se torne realidade incluem uma análise pela Comissão de Constituição e justiça e de Cidadania. A proposta precisa passar por aprovação na Câmara dos Deputados e depois no Senado, um processo que, embora desafiador, é essencial para a legalização e implementação da carteira do conciliador e mediador em todo o Brasil.
Em síntese, a carteira do conciliador e mediador não apenas facilitará a identificação desses profissionais, mas também contribuirá para o fortalecimento da profissão no Brasil. A criação de um documento padrão é um passo importante para a formalização e reconhecimento do trabalho de mediadores e conciliadores, promovendo maior confiança nas atividades que eles realizam.
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