Asilo gratuito é um tema de grande relevância no cenário atual da assistência social. A Comissão de Previdência, assistência social, Infância, Adolescência e Família da Câmara dos Deputados aprovou um projeto de lei que torna obrigatório que municípios com mais de 100 mil habitantes tenham pelo menos uma instituição de longa permanência para idosos (Ilpi) de natureza gratuita. Essa proposta é um passo importante para garantir os direitos dos idosos e estabelece regras claras para a instalação e manutenção dessas instituições.
O projeto de lei 215/22, da deputada Ely Santos (Republicanos-SP), visa alterar o Estatuto da Pessoa Idosa, garantindo que os municípios estejam obrigados a fornecer asilo gratuito a essa faixa etária vulnerável. Durante a audiência, a relatora Laura Carneiro destacou a importância de que essas instituições estejam inscritas no conselho municipal ou distrital de assistência social e registradas no Cadastro Nacional de Entidades de assistência social. Essa medida visa integrar asilos gratuitos ao Sistema Único de assistência social (Suas), proporcionando uma gestão mais eficiente e participativa.
A gestão compartilhada proposta pelo projeto permite que haja cofinanciamento e cooperação técnica entre os níveis de governo, garantindo que os asilos gratuitos sejam sustentáveis e capazes de oferecer um atendimento de qualidade aos idosos. A relatora mencionou que a manifestação da Coordenação-Geral de Regulação do Suas reforçou a necessidade de que as organizações sociais sejam registradas oficialmente para receber recursos públicos e atuar no Suas.
A deputada Ely Santos, ao defender o projeto, lembrou que um grupo de trabalho em 2021 identificou a urgência da implementação de um atendimento público e gratuito em todo o país. Segundo ela, as pequenas prefeituras enfrentam dificuldades financeiras, razão pela qual foi sugerido um limite populacional para a obrigatoriedade da instalação de uma Ilpi. Isso permitirá que as cidades que possuem essas características possam atender ao NOVO regulamento sem comprometer a sua saúde financeira.
O projeto ainda passará por mais etapas antes de se tornar lei, incluindo análise pela Comissão de Constituição e justiça e de Cidadania. Após essa etapa, a proposta precisa ser aprovada pela Câmara e pelo Senado, o que destacará ainda mais a relevância do asilo gratuito em um contexto nacional.
Asilo gratuito não é apenas uma necessidade, mas uma questão de dignidade e inclusão social para a nossa população idosa. A elaboração e aprovação de projetos como este revelam um compromisso social em garantir que as pessoas que já deram tanto ao país tenham uma vida digna e respeitosa na sua velhice. Os asilos gratuitos são essenciais para que os idosos possam viver com qualidade, perto de seus familiares e com assistência adequada em uma fase tão delicada de suas vidas.
Assim, o tema do asilo gratuito deve continuar a ser debatido, não apenas entre políticos, mas também na sociedade em geral. Todos devemos nos engajar na luta por políticas públicas que assegurem os direitos dos idosos. O futuro da assistência social depende da nossa ação coletiva.
Se você se preocupa com o bem-estar dos idosos e acredita na importância de um asilo gratuito, compartilhe este artigo e converse sobre o assunto. Juntos, Podemos fazer a diferença na vida de muitos.
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