Pesquisa agropecuária é um tema essencial para o avanço do setor agrícola e pecuário do Brasil. Recentemente, a Comissão de agricultura, pecuária, Abastecimento e Desenvolvimento Rural da Câmara dos Deputados aprovou um projeto de lei significativo que cria um sistema de incentivos para estimular a pesquisa e inovação agropecuária. Este projeto recebe o nome do ex-ministro da agricultura, Alysson Paolinelli, cuja contribuição foi crucial para a modernização da Embrapa na década de 1970.
O NOVO projeto oferece um suporte não apenas à Embrapa, mas também a universidades públicas e privadas, além de outras instituições que realizam pesquisa agropecuária. A proposta, um substitutivo elaborado pelo relator deputado Tião Medeiros, combina a renúncia fiscal com a criação de um fundo que receberá recursos de loterias e fundos regionais, assegurando uma base financeira consistente para o desenvolvimento de projetos na área.
Entre os principais mecanismos do projeto, destacam-se o Programa Nacional de Apoio à Pesquisa e Inovação Agropecuária (Pronapa), que capta recursos, e o Fundo Nacional de Apoio à Pesquisa e Inovação Agropecuária (Funapa). O Funapa será administrado pelo Ministério da agricultura e tem a responsabilidade de financiar projetos de pesquisa nas modalidades reembolsável e não reembolsável, garantindo, assim, a continuidade do avanço na pesquisa agropecuária.
Outra inovação trazida pelo projeto é a possibilidade de o Funapa receber doações de pessoas físicas e jurídicas, que serão dedutíveis do Imposto de Renda (IR). Esse mecanismo se aplica ao financiamento de pesquisas em diversas áreas como agricultura, pecuária e aquicultura. Além disso, as doações podem também ser feitas ao Fundo Setorial do Agronegócio, ampliando as fontes de recursos disponíveis.
Os incentivos fiscais estabelecidos no projeto são bastante atrativos, permitindo deduções que podem chegar a 80% para pessoas físicas e 40% para pessoas jurídicas tributadas pelo lucro real. Esses limites serão regulados anualmente pelo Executivo, assegurando que os incentivos se adaptem às necessidades financeiras do setor.
Para garantir a transparência e a correta utilização dos recursos, o projeto também prevê contas bancárias específicas em nome do beneficiário, ou seja, da instituição que receberá o aporte para realizar as pesquisas. Medidas severas serão postas em prática para sanções em caso de fraudes ou irregularidades, assegurando que os fundos sejam utilizados de forma ética e eficaz.
O relator, Tião Medeiros, ressaltou a importância da aprovação da Lei Paolinelli, afirmando que a proposta é vital para enfrentar a instabilidade no financiamento da pesquisa agropecuária. Segundo ele, “o projeto pretende garantir previsibilidade no aporte contínuo de recursos para a modernização e o funcionamento de laboratórios e campos experimentais”.
Agora, o projeto seguirá sua tramitação nas comissões de Finanças e tributação, e de Constituição e justiça e de Cidadania (CCJ), antes de ser levado ao Plenário. Para que se torne uma lei, a proposta precisa ser aprovada tanto pela Câmara quanto pelo Senado. Com estas novas medidas, espera-se um avanço significativo na pesquisa agropecuária, contribuindo para o fortalecimento do agronegócio no Brasil e na melhoria da qualidade e produtividade dos produtos agropecuários.
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