INSS bloqueio de consignados é um tema que tem gerado grande discussão no Brasil. O secretário do Regime Geral de Previdência do Ministério da Previdência Social, Benedito Adalberto Brunca, afirmou em uma audiência pública que a alteração das regras atuais para concessão de empréstimos consignados não cabe ao INSS. De acordo com ele, a decisão de bloquear os empréstimos foi determinada pelo Tribunal de Contas da UNIÃO (TCU). Essa determinação do TCU visa proteger os recursos públicos e assegurar que sejam utilizados de forma correta.
O bloqueio dos financiamentos não se aplica apenas a aposentados, mas também a pensionistas, que dependem deste tipo de crédito em momentos financeiros críticos. A proibição que impede responsáveis por incapazes de contraírem empréstimos em nome dos tutelados decorre de uma decisão judicial. Brunca esclareceu que essa questão é complexa: “Quando há uma determinação do Tribunal de Contas da UNIÃO para fazer o bloqueio, a administração tem que cumprir a decisão. Em relação às mães atípicas, trata-se de outra natureza de problema: uma decisão judicial”.
Essa audiência pública foi proposta pelo deputado Ricardo Abrão (UNIÃO-RJ), que reconheceu a importância das medidas de segurança, mas também ressaltou como essas restrições afetam diretamente a vida dos aposentados e pensionistas que precisam do crédito consignado. O parlamentar mencionou a preocupação com os impactos que a falta de acesso a esses empréstimos PODE causar: “Esse crédito cabe no bolso deles. Muitas vezes é para comprar remédio ou fazer cirurgia”.
No contexto atual, o diretor-adjunto de Produtos da Federação Brasileira de Bancos (Febraban), Rafael Baldi da Silva, destacou que pessoas com mais de 60 anos representam mais da metade de todos os empréstimos consignados concedidos no Brasil. Uma pesquisa da Febraban revelou que 31% desses empréstimos estão sendo utilizados para quitar dívidas atrasadas, enquanto 28% são destinados ao pagamento de despesas médicas. Isso mostra a necessidade urgente de acesso a créditos justos e adequados para essa faixa etária.
Representantes do setor de crédito expressaram preocupações sobre as diretrizes que o INSS está seguindo. Sérgio Cemin, presidente do Sindicato das Empresas Promotoras de Crédito de Santa Catarina, relatou que o número de contratos de empréstimos caiu drasticamente, em um impressionante 82%, durante o período de janeiro a junho deste ano. Desde maio, todos os empréstimos estão em bloqueio enquanto os beneficiários da Previdência precisam realizar o reconhecimento facial no aplicativo Meu INSS para desbloquear.
Em meio a essas discussões, Edson João Costa, presidente da Associação Nacional dos Profissionais e Empresas Promotoras de Crédito e Correspondentes, sugeriu alternativas que poderiam facilitar o acesso ao crédito. Ele defendeu a implementação de um sistema único de assinatura digital certificada, aprovado pelo Conselho Nacional de justiça, como uma solução viável para evitar fraudes e simplificar o processo de concessão de crédito. “Diferente do reconhecimento facial, a assinatura eletrônica avançada busca dados em bases públicas, como título de eleitor e carteira de identidade, garantindo maior segurança e facilidade para todos os envolvidos”.
Além disso, Costa mencionou que a Dataprev já estabeleceu um acordo com cartórios para integrar informações oficiais, o que PODE tributar a operação como uma forma de comprovação de vida dos aposentados e pensionistas. Essa medida poderia facilitar não apenas o acesso ao crédito, mas garantir que os processos estejam seguros e regulados.
Diante do cenário atual, é evidente que o INSS bloqueio de consignados afeta as vidas de muitos brasileiros, especialmente aqueles que dependem desse recurso. A busca por soluções que garantam segurança financeira e o acesso a crédito justo e acessível continua sendo uma prioridade para parlamentares e especialistas.
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