critérios regionais para dirigentes da ANM foram aprovados pela Comissão de Minas e Energia da Câmara dos Deputados. O Projeto de Lei 4127/24, de autoria dos deputados José Priante (MDB-PA) e Keniston Braga (MDB-PA), estabelece diretrizes que visam adequar a seleção dos dirigentes da Agência Nacional de Mineração (ANM) à realidade do setor mineral brasileiro.
Os novos critérios especificam que, entre os quatro nomes indicados para ocupar a diretoria da ANM, dois devem ter experiência comprovada no setor mineral dos principais estados produtores do Brasil: Minas Gerais e Pará. Esses dois estados juntos somam mais de 83% da produção mineral nacional, evidenciando a necessidade de uma liderança que compreenda as particularidades e desafios enfrentados na região.
Além disso, a proposta requer que os indicados sejam registrados na entidade profissional do estado onde atuam por, no mínimo, cinco anos. Essa exigência tem como objetivo garantir que os diretores da ANM possuam um conhecimento aprofundado e uma conexão prática com as dinâmicas do setor, o que poderá auxiliar na formulação de políticas mais eficazes e representativas para o setor mineral.
A Lei 13.575/17, que instituiu a ANM, regulamentava a composição da diretoria, que atualmente conta com quatro diretores e um diretor-geral, todos escolhidos pelo presidente da República e aprovados pelo Senado. A mudança proposta busca modernizar e aprimorar essa estrutura para que a ANM possa responder de maneira mais adequada às demandas de uma indústria em constante evolução.
Durante a discussão no âmbito da Comissão de Minas e Energia, o relator do projeto, deputado Gabriel Nunes (PSD-BA), destacou que as novas regras são uma resposta à necessidade de alavancar a expertise técnica na diretoria da ANM, alinhando-a com a realidade geoeconômica do setor, que está centralizada em Minas Gerais e Pará. Essa mudança é vista como crucial para a melhoria da governança do órgão regulador.
O próximo passo para a adoção dessa legislação envolve uma nova análise em caráter conclusivo pela Comissão de Constituição e justiça e de Cidadania (CCJ) da Câmara. Para que o projeto vire lei, ele precisa ainda ser aprovado pelo plenário da Câmara e pelo Senado, seguindo os trâmites normais de legislação no Brasil.
A implementação desses critérios regionais para dirigentes da ANM tem o potencial de transformar a maneira como o setor é regulado e administrado, o que PODE resultar em efeitos positivos tanto para a indústria mineral quanto para a economia brasileira como um todo. A maior representação dos estados mineradores na alta gestão da ANM PODE levar a decisões mais informadas e adequadas, refletindo as necessidades específicas de cada região produtora.
Por fim, a aprovação desses critérios é um passo significativo em direção a uma maior profissionalização e responsabilidade na gestão dos recursos minerais do Brasil. O desenvolvimento de uma estratégia que considere as particularidades de Minas Gerais e Pará PODE contribuir para um setor mineral mais sustentável e competitivo.
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