Barragens para irrigação são estruturas fundamentais para o desenvolvimento agrícola e a segurança hídrica. No dia 5 de setembro de 2025, a Comissão de Minas e Energia da Câmara dos Deputados aprovou o Projeto de Lei 1765/22, que classifica as barragens para irrigação, represas e sistemas de captação de água como de utilidade pública. Essa aprovação é essencial para fortalecer as atividades agrossilvipastoris, que combinam florestas, agricultura e pecuária de maneira sustentável.
O relator do projeto, deputado Gabriel Nunes (PSD-BA), destaca que a utilidade pública não significa controle exclusivo do estado sobre essas estruturas, mas sim uma nova abordagem que inclui também empreendimentos privados. A intenção é promover um desenvolvimento que atenda ao interesse coletivo, reforçando a importância das barragens para irrigação na segurança alimentar e na adaptação climática, além de fomentar o desenvolvimento regional.
Um dos pontos importantes abordados pelo projeto é que a classificação das barragens para irrigação como de utilidade pública não isenta os proprietários de atender à legislação ambiental. Ou seja, as barragens ainda precisam seguir os requisitos de licenciamento ambiental. Isso inclui a realização de Estudo de Impacto Ambiental quando necessário e o cumprimento de condicionantes compensatórias, além da concessão do direito de uso da água.
Com a alteração proposta na Lei da Mata Atlântica, que já regula a proteção e uso desse bioma, espera-se que as barragens para irrigação possam ser utilizadas de maneira mais eficiente, sempre respeitando as diretrizes de conservação ambiental. Durante a tramitação na Câmara, o projeto irá passar por uma análise das comissões de agricultura, pecuária, Abastecimento e Desenvolvimento Rural e de Constituição, justiça e Cidadania. Para se converter em lei, é necessário que o projeto seja aprovado em plenário tanto na Câmara dos Deputados quanto no Senado.
As barragens para irrigação são vitais para assegurar o abastecimento de água na agricultura, especialmente em regiões com climas secos. Elas ajudam a maximizar a utilização da água disponível, permitindo colheitas mais abundantes e contribuindo para a segurança alimentar do país. Além disso, ao classificar essas estruturas como de utilidade pública, o governo busca incentivar investimentos em infraestrutura hídrica, garantindo um melhor planejamento de recursos hídricos e favorecendo práticas de agricultura sustentável.
A aprovação desse projeto PODE resultar em uma transformação significativa na forma como a água é gerida no Brasil. Segundo o relator, essa iniciativa coloca as barragens para irrigação como um pilar para o desenvolvimento rural sustentável, importante para a economia nacional, além de reforçar a necessidade de uma legitimidade no uso dos recursos hídricos, que são escassos e preciosos.
Esse movimento legislativo representa um avanço importante na política de irrigação do Brasil, demonstrando um compromisso com o desenvolvimento sustentável e a segurança hídrica, essencial para o futuro da agricultura no país. Na perspectiva de investimento e desenvolvimento regional, as barragens para irrigação devem ter um papel central na estratégia de adaptação às mudanças climáticas e na promoção de uma economia rural mais robusta e resiliente.
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