Gratuidade no transporte coletivo é um tema de grande importância social, especialmente para mulheres vítimas de violência doméstica e familiar. Recentemente, a Comissão de Viação e Transportes da Câmara dos Deputados aprovou um projeto de lei essencial nesse sentido, alterando a Lei Maria da Penha. Essa mudança representa um passo significativo para o apoio a mulheres em situação de vulnerabilidade.
A proposta visa garantir a gratuidade no transporte coletivo para mulheres que enfrentam situações de violência, permitindo que tenham acesso a serviços essenciais sem o ônus financeiro que muitas vezes impede a busca por ajuda. Segundo o projeto, a implementação dessa gratuidade será responsabilidade das administrações públicas municipais, que poderão definir os regulamentos pertinentes.
A gratuidade no transporte coletivo também se estenderá aos dependentes da vítima, o que é um avanço importante na proteção da família como um todo. A ideia é que, ao oferecer essa assistência, as mulheres possam se deslocar para abrigos, serviços de atendimento psicológico ou qualquer outro recurso que possa auxiliá-las durante momentos críticos.
O relator da proposta, deputado Diego Andrade (PSD-MG), destacou a importância da sugestão de um substitutivo ao Projeto de Lei 3764/23, apresentado anteriormente pelo ex-deputado Marcelo Lima (SP). O substitutivo mudou a responsabilidade pela gratuidade no transporte coletivo, transferindo do setor privado para o Poder Executivo municipal, promovendo assim uma distribuição mais equitativa e conforme as realidades locais.
Diego Andrade enfatizou que essa alteração respeita o pacto federativo, permitindo que cada município desenvolva suas políticas de mobilidade urbana de acordo com suas necessidades e limites orçamentários. A proposta foi bem acolhida na comissão, ilustrando uma preocupação genuína com a proteção das mulheres e com a necessidade de adaptação das leis às realidades de cada região.
Próximos passos são cruciais para que essa gratuidade no transporte coletivo se torne efetiva. O projeto ainda passará pela Comissão de Constituição e justiça e de Cidadania para uma análise mais aprofundada. Para que a proposta se torne lei, será necessária aprovação tanto pela Câmara dos Deputados quanto pelo Senado. Espera-se que, com a aprovação final, mulheres vítimas de violência possam encontrar um caminho mais seguro e facilitar o acesso aos serviços necessários para sua proteção e recuperação.
Ademais, essa proposta não é apenas uma questão de mobilidade, mas uma questão de dignidade, que promove a autonomia das mulheres que sofrem com a violência. Assim, a gratuidade no transporte coletivo é mais uma ferramenta que PODE ser utilizada para combater a violência de gênero e garantir que as vítimas possam buscar os recursos e apoios de que precisam.
Portanto, é fundamental que a sociedade acompanhe e apoie essas iniciativas que visam proteger e empoderar as mulheres. Com a mobilização de todos e o apoio de políticas públicas efetivas, é possível construir um futuro onde a violência contra a mulher seja cada vez mais erradicada, permitindo que todas possam viver com segurança e dignidade.
